Conselho Nacional de Esportes discute política nacional para o setor

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Publicado em Sexta, 29 Abril 2005 16:25

Segundo a Constituição Brasileira, o acesso ao esporte é um direito a ser garantido ao cidadão. Com base nesse preceito, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) se reuniu hoje (29/04) para discutir a proposta da Política Nacional do Esporte, que está em fase de elaboração. Esta foi a primeira reunião presencial do conselho para debater a redação atual da política. "É primeira vez na história do país que se constrói uma política nacional para o setor, fundamentada numa Conferência Nacional de Esportes que mobilizou 83 mil pessoas no ano passado (2004) e no órgão superior do esporte no Brasil, que é o Conselho Nacional de Esportes. Em 45 dias, na próxima reunião do Conselho, já teremos aprovada uma política nacional para o setor", afirmou o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, presidente da CNE. O documento final da política será disponibilizado a toda comunidade - por meio de escolas, entidades esportivas, imprensa, entre outros. De acordo com o ministro, a intenção é incorporar na vida do brasileiro e das instituições o esporte como política pública. A partir da reunião de hoje, os conselheiros têm mais 30 dias para colaborar, acrescentar e melhorar o documento. Com as críticas feitas, o material volta a ser enviado aos participantes do conselho para ser apresentado na próxima reunião como documento final, o que deve ocorrer em 45 dias. "Nessa data, o Brasil terá, então, uma política pública definida, aprovada oficialmente com o Conselho Nacional de Esportes, que é o órgão oficial de Esportes no Brasil. E mais do que isso, a política está materializada com um plano de ações, não sendo apenas um marco teórico". O Plano de Ação coloca os programas e projetos no setor como ferramentas para atender aos objetivos da política.Com isso, a própria população vai acompanhar o andamento da política, observando se os programas sociais que funcionam nas comunidades estão em consonância com o documento. As ações da política nacional do setor serão todas baseadas na cidadania, diversidade e inclusão. O documento vai orientar as ações governamentais para promover, democratizar e fomentar a prática do desporto no país e, por meio dele, desenvolver a cidadania, integração social e o esporte educacional, além de detectar e desenvolver talentos no esporte. Segundo o ministro, as ações públicas no esporte que já vêm sendo desenvolvidas têm uma receptividade extraordinária, que se materializa nas parcerias com estados, municípios, entidades esportivas, clubes e ONGs. "O Programa Segundo Tempo - que é uma dessas ações - está presente em mais de 800 municípios e ainda assim a demanda por mais núcleos é muito grande. Com as parcerias, os programas se tornam muito simples, baratos e com um controle social mais efetivo, já que na ponta da realização está um ente da sociedade", disse. Seguindo os passos dos programas sociais do governo federal, o esporte como desenvolvimento humano é o eixo principal da Política Nacional do Esporte. "É o esporte ajudando a diminuir a desigualdade social. É o esporte sendo levado a milhões de estudantes no país, ajudando a promover saúde em larga escala, para conseguir qualidade de vida", afirmou Agnelo Queiroz. O esporte de alto rendimento também tem sua participação - desde a detecção de talentos até o mais alto grau de treinamento dos atletas, ações que se unem ao financiamento da prática esportiva e ao esporte como fonte de renda. "Isso tudo, claro, com metas, objetivos e prioridades formalmente estabelecidos. A partir daí, nosso país passa a ver o esporte como uma política de Estado, não só uma política de governo. O esporte poderá chegar a um ponto tão avançado como política pública quanto estão a Saúde e a Educação", comentou. Entre as diretrizes que serão discutidas e aprovadas pelo Conselho estão a universalização do acesso ao esporte, combatendo todas as formas de discriminação, o desenvolvimento humano e promoção da inclusão social, a promoção da saúde, o desenvolvimento econômico da nação, a gestão democrática e participativa, o controle social e a descentralização da política esportiva e de lazer. Entre as ações previstas na política estão a implementação e ampliação de programas, como o Segundo Tempo, garantindo o direito previsto na Constituição Federal de acesso à prática esportiva nas escolas. Programas e projetos de esporte de alto rendimento, como a Descoberta de Talentos Esportivos, a Bolsa-Atleta e os Centros de Treinamento, também estão na lista das ações no biênio 2005/2006, assim como programas direcionados ao esporte e lazer nas cidades, com a implantação e modernização de núcleos de esporte recreativo e desenvolvimento de pesquisas na área do esporte e lazer. A produção de material esportivo também deverá ser ampliada para atender a programas de inserção social. A meta é produzir, por meio do Programa Pintando a Liberdade, 15 milhões de uniformes para escolas da rede pública em 2005. Os Jogos Pan-americanos também tomou espaço na discussão da política nacional do esporte para promover o acesso de atletas e paraatletas a treinamento de ponta, colocando o Brasil como candidato em potencial para sediar outros importantes eventos internacionais. Duas frentes também serão abertas na política nacional com relação ao tema Futebol: a Timemania, loteria esportiva para sanear o passivo tributário dos 80 principais clubes de futebol brasileiro, e a Proteção ao Clube Formador, que reúne um conjunto de medidas para ajustar as legislações anteriores relativas ao tema. O esporte como promoção de saúde ganhará mais força em 2005, com a capacitação de profissionais de saúde para que se transformem também em agentes de esporte e lazer. O atendimento aos idosos e a mobilização das academias também serão pontos importantes a serem discutidos e implementados ao longo desses dois anos. A participação da sociedade na construção dessa política vem sendo demonstrada pela criação do Conselho Nacional de Esportes, da Ouvidoria e da realização da Conferência Nacional do Esporte. O Conselho Nacional de Esportes, presidido pelo ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, é um órgão consultivo e deliberativo do Ministério do Esporte. São 22 conselheiros que analisam a evolução da legislação esportiva, a gestão de políticas públicas de esporte e lazer, o desenvolvimento de talentos esportivos e da prática do esporte educacional. Além do ministro Agnelo Queiroz, estiveram presentes à reunião de hoje Lars Grael, representante da Comissão Nacional de Atletas, André Arantes, Secretário Nacional de Alto Rendimento, Ana Márcia Silva, do Colégio Brasileiro de Ciências Esportivas, Jorge Steinhilber, do Conselho Nacional de Educação Física, Humberto Panzetti, representante da Organização Nacional de Entidades do Desporto, Ednilton Vasconcelos, representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Esporte e Lazer, capitão José Paulo Chaves, representante da Comissão Desportiva Militar Brasileira, o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto, o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, Rejane P. Rodrigues, representante dos Secretários Municipais de Esporte, além de Carlos Miguel Aidar, Eduardo de Rose e Marcio Rezende de Freitas, representantes do desporto nacional. Luciana Yonekawa
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