Presidenta regulamenta Autoridade Pública para fiscalizar o Profut

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Publicado em Terça, 19 Janeiro 2016 18:08

Foto: Roberto Castro/ ME

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut), em cerimônia realizada nesta terça-feira (19.01), no Palácio do Planalto, em Brasília. O órgão ficará vinculado ao Ministério do Esporte e será responsável por fiscalizar o cumprimento das contrapartidas dos clubes que aderiram ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). Participaram do evento os ministros do Esporte, George Hilton, da Casa Civil, Jaques Vagner, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

A Autoridade Pública será composta por representantes do Executivo federal, de atletas, dirigentes, treinadores e árbitros, de forma paritária. Para a presidenta Dilma, a medida é mais um passo em favor da sustentabilidade do esporte mais popular do país. “Nós assinamos o decreto que criará a Autoridade Pública de Governança do Futebol. Ela será a instância fiscalizadora do Profut, garantindo a efetiva modernização da gestão. Assim acompanharemos com rigor e transparência o cumprimento das contrapartidas assumidas pelos clubes”, afirmou.

O regimento interno vai detalhar a atuação da APFut, que terá apoio e assessoramento do Ministério do Esporte. A Autoridade receberá as denúncias de atletas, entidades desportivas, sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e de outras associações. Ela poderá requisitar documentos às entidades esportivas e, em caso de descumprimento das obrigações por parte das mesmas, comunicar ao órgão federal responsável para aplicação das sanções.

“A Apfut é o órgão que vai controlar e fiscalizar as contrapartidas previstas na Lei. Através de seu regimento interno, vai apurar as denúncias que podem gerar sanções desde uma simples advertência até a exclusão do clube no Profut”, explicou Rogério Hamam, secretário nacional de Futebol e Direitos do Torcedor.

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, acredita que o órgão pode, no futuro, ampliar suas atribuições. “Acho fundamental o decreto que regulamenta a APFut. Não adianta nada ter um instrumento de refinanciamento de dívida se os clubes não forem firmes e não andarem na linha no sentido de cumprirem as contrapartidas. A APFut pode ir além da fiscalização do Profut, há uma série de coisas que precisam ser modernizadas e moralizadas no nosso futebol e eu acho que ela é um excelente embrião de uma autoridade regulatória que pode vir a mudar nosso futebol”, destacou.

Rogério Hamam (esq.) e Eduardo Bandeira vislumbram melhorias na gestão do futebol brasileiro com o Profut. (Fotos: Roberto Castro/ ME)

No mesmo evento, a Caixa anunciou patrocínio de R$ 83 milhões para dez clubes em 2016. A expectativa do governo federal é que a responsabilidade na gestão dos clubes atraia mais investimentos para o setor. “O Profut permitirá que os patrocinadores tenham mais confiança na gestão dos recursos investidos e continuem apostando no fortalecimento do futebol brasileiro. O Programa marca o início da maior reforma vivenciada pelo futebol e temos certeza que iremos adiante”, enfatizou Dilma, que prometeu encaminhar ao Congresso ainda este ano reformas na Lei Pelé, no Estatuto do Torcedor e na Legislação Trabalhista que regulamenta a relação entre atletas e entidades esportivas.

“Todas essas mudanças vão dar velocidade ao processo de modernização da indústria do futebol, fazendo com que essa cadeia produtiva gere ainda mais emprego, mais renda e, sobretudo, mais vitórias para o país”, completou a presidenta.

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Gabriel Fialho

Ascom - Ministério do Esporte
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