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Legislação - Convênios e outras Transferências
- Detalhes
- Última atualização em Terça, 08 Outubro 2013 17:01
- Acessos: 3882
Legislação - Convênios e outras Transferências
Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.
Portaria Interministerial nº 342, de 05 de novembro de 2008 - Arquivo PDF - 28Kb
Decreto nº 6.497, de 30 de junho de 2008 - Arquivo PDF - 36Kb
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 - Arquivo PDF - 143Kb
Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 - Arquivo PDF - 42Kb
Portaria Interministerial nº 24, de 19 de fevereiro de 2008 - Arquivo PDF - 40Kb
Acórdão nº 1937/2008 - Arquivo PDF - 59Kb
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 - Arquivo PDF - 56Kb
Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005 - Arquivo PDF - 38Kb
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 - Arquivo PDF - 76Kb
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Arquivo PDF - 49Kb
Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 - Arquivo PDF - 72Kb
Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000 - Arquivo PDF - 46Kb
Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 - Arquivo PDF - 121Kb
Para fazer a leitura dos editais, você terá que usar o software Acrobat Reader
Legislação - Convênios e outras Transferências (2)
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- Última atualização em Terça, 08 Outubro 2013 17:01
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Legislação - Convênios e outras Transferências
Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.
Portaria Interministerial nº 342, de 05 de novembro de 2008 - Arquivo PDF - 28Kb
Decreto nº 6.497, de 30 de junho de 2008 - Arquivo PDF - 36Kb
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 - Arquivo PDF - 143Kb
Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 - Arquivo PDF - 42Kb
Portaria Interministerial nº 24, de 19 de fevereiro de 2008 - Arquivo PDF - 40Kb
Acórdão nº 1937/2008 - Arquivo PDF - 59Kb
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 - Arquivo PDF - 56Kb
Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005 - Arquivo PDF - 38Kb
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 - Arquivo PDF - 76Kb
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Arquivo PDF - 49Kb
Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 - Arquivo PDF - 72Kb
Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000 - Arquivo PDF - 46Kb
Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 - Arquivo PDF - 121Kb
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