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Legislação

PORTARIA Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Portaria nº 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa Atleta e dá outras providências.

PORTARIA Nº 67, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio

 

PORTARIA No 83, DE 24 DE ABRIL DE 2013
Institui o Plano Brasil Medalhas 2016 destinado às seleções e aos atletas com possibilidades de disputar medalhas nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Paraolímpicos Rio 2016

 

PORTARIA Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2013
Constitui Grupos de Trabalho com o objetivo de avaliar os planos esportivos

 

EDITAL Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2013
Seleção pública de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016

 

EDITAL Nº 5/2013, DE 6 DE AGOSTO DE 2013
Seleção pública de projetos para apoio a atletas selecionados para o Programa Atleta Pódio e o Plano Brasil Medalhas 2016

 

PORTARIA Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

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