A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor é responsável por várias ações que irão contribuir para o melhoramento do futebol como um todo no Brasil, entre elas o incentivo a uma cultura de respeito aos direitos do torcedor.
Informações: 
(61) 3217-1778 
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Legislação
- Detalhes
- Última atualização em Terça, 31 Maio 2016 17:16
- Escrito por Breno Barros Pereira
- Acessos: 17887
Guia de recomendações para atuação das forças de segurança pública em Praças Desportivas. arquivo em PDF - 988Kb
Portaria nº 290, de 27 de Outubro de 2015 - Consolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009. arquivo em PDF - 1.390Kb
- - Anexo I - Laudo de Segurança
- - Anexo II - Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto
- - Anexo III - Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico
- - Anexo IV - Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene
