◦Edição e Distribuição de Material Técnico-didático do Esporte

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Última atualização em Quarta, 09 Outubro 2013 16:37

Publicado em Quarta, 09 Outubro 2013 16:37

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Ações do Plano Plurianual Programa: Gestão das Políticas de Esporte e Turismo Ação: Edição e Distribuição de Material Técnico-didático do Esporte - Editar e distribuir material didático sobre atividades físicas, esportivas e de lazer na área do esporte. A insuficiência de documentação e difusão da informação em todos os segmentos do esporte é um fato constatado. A Secretaria pretende através desta ação editar, publicar e distribuir às instituições de ensino superior de educação física e esportes, para as bibliotecas universitárias, em congressos, feiras e eventos técnico-científicos ligados a área do esporte em que a Secretaria estiver presente e atendendo a solicitação da comunidade em geral. As publicações serão um instrumento de vital importância para divulgação nacional e internacional da produção científica do país. Objetivo: ◦Viabilizar e disseminar a informação esportiva publicando livros de ordem técnico-científico-cultural; ◦Promover publicações periódicas como forma de incentivar a divulgação de pesquisas e trabalhos científicos de cunho acadêmico. Critérios: ◦As matérias para as publicações periódicas serão avaliadas por Comitê Editorial, composto por profissionais da Rede CENESP, nomeados por portaria; ◦Os livros de ordem técnico-científico-cultural, deverão ter identidade com os programas e projetos da Secretaria, fundamentação científica e a indicação do Departamento a qual o projeto estiver vinculado.

◦Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte

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Última atualização em Quarta, 09 Outubro 2013 16:36

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Ações do Plano Plurianual

Programa: Gestão das Políticas de Esporte e Turismo

Ação: Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte - Apoio a pesquisas científicas e tecnológicas na área do esporte e a projetos de pesquisa em temas atuais, bem como a publicação de revistas.

Objetivo:

• Possibilitar maior integração entre pesquisa, ensino e extensão universitária, contribuindo para a geração de fundamentação teórica de temas que envolvam o cotidiano esportivo e a formação de pessoal qualificado na graduação e pós-graduação. A ação se propõe a estimular e apoiar a produção acadêmica nas linhas de pesquisa definidas pela prioridade dos programas e projetos da Secretaria, equipar e reequipar os laboratórios de pesquisas do desporto nacional.

 

Critérios:

• Promover apoio técnico e financeiro a pesquisas científicas e/ou tecnológicas em temas relacionados ao cotidiano esportivo, em parceria com fundações e agências de fomento a pesquisa, de acordo com os programas e projetos e diretrizes da Secretaria;
• A Secretaria apoiará a pesquisa com recursos de custeio e de capital, através de convênio a ser firmado com a Instituição de Ensino Superior a qual o pesquisador estiver vinculado;
• As fundações e agências de fomento a pesquisa apoiará o pesquisador, na categoria de bolsista, nos diversos instrumentos/modalidades existentes.

Capacitação de Recursos Humanos em Esporte e Lazer

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Última atualização em Segunda, 14 Setembro 2015 15:36

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Ações do Plano Plurianual

Programa: Esporte Direito de Todos

Ação: Capacitação de Recursos Humanos em Esporte e Lazer - Apoio à realização de cursos, seminários, conferências e eventos científicos no âmbito do esporte.

Objetivo:

• Promover a melhoria da qualidade acadêmica, estimulando a participação e preparação do corpo docente e discente em atividades direcionadas para a ciência do esporte.

• Promover eventos de atualização e treinamento de profissionais do esporte.
Critérios:
• Para ingressar no CENESP o aluno deverá estar cursando a partir do 6º semestre letivo;
• O perfil desejado é de um aluno dinâmico, que se interesse por atividades de grupo e que deseje algo mais do que uma formação acadêmica básica;
• Como membro do grupo deverá desenvolver atividades de pesquisa sob a orientação de professores, além de estarem envolvidos em atividades que contribuem para sua formação (cursos, congressos, seminários, etc.)
• Os eventos deverão ter a parceria das entidades de administração do desporto visando o treinamento de profissionais do esporte
 

◦Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos para o Esporte

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Última atualização em Quarta, 09 Outubro 2013 16:36

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Ações do Plano Plurianual

Programa: Esporte Direito de Todos

Ação: Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos para o Esporte
- Apoio à realização de eventos científicos e tecnológicos na área do esporte.

O esporte é um tema que deve ser discutido sob diferentes enfoques de relacionamento multidisciplinar. É necessário aproximar o conhecimento científico da prática desportiva para promover o desenvolvimento esportivo.

Visa estimular o trabalho cooperativo tendo a missão de agregar profissionais e acadêmicos do esporte e de outras áreas do conhecimento (nutrição, medicina, arquitetura, fisioterapia, psicologia e outras).

Objetivo:

• Aumentar o número de eventos científicos esportivos no país;
• Incrementar o Intercâmbio técnico e científico esportivo internacional;
• Incentivar a participação de cientistas brasileiros em organismos internacionais;
• Estimular a participação de cientistas brasileiros do esporte no exterior;
• Disseminar informações

 

Critérios:

• A instituição que se interessar a realizar parceria com a Secretaria deverá:
  • Apresentar Projeto Técnico caracterizando a abrangência, data/local de realização, número de participantes, discriminando as ações e seus respectivos valores.
• Terão prioridade os Eventos Técnico Científicos de acordo com sua abrangência conforme ordem abaixo:
  • Nacional
  • Regional
  • Estadual

 

Financiamento:

• Cumprida a etapa anterior será emitido parecer técnico e encaminhado à Comissão composta por profissionais da Rede CENESP, nomeados por portaria. O evento será classificado em função da disponibilidade orçamentária e financeira e conforme limite máximo de acordo com sua abrangência:
  • Estadual até R$ 20.000,00
  • Regional até R$ 40.000,00
  • Nacional até R$ 100.000,00
  • Nacional até(com convidados estrangeiros) R$ 150.000,00

◦Detecção de Atletas Esportivos

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Última atualização em Quarta, 09 Outubro 2013 16:35

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Ações do Plano Plurianual

Programa: Brasil Potência Esportiva

Ação: Detecção de Atletas Esportivos - Realização de avaliação de crianças e adolescentes com a finalidade de descobrir e acompanhar o desenvolvimento de talentos esportivos no esporte social.

Essa ação será desenvolvida por meio do Projeto Brasil Esporte.

O Projeto consiste na aplicação de uma bateria de testes que tem como objetivo geral delinear o perfil somatomotor, dos hábitos de vida e dos fatores de desempenho motor em crianças e adolescentes, tendo em vista constituir indicadores para implantação de um programa ou política de educação física e esportes para crianças e jovens do Brasil.

Esses dados serão usados para traçar um perfil da população jovem brasileira, além de identificar potencialidade esportiva, que deverão ser encaminhados para programas de ensino e de treinamento esportivo sendo incentivados a desenvolver a prática esportiva.

Estratégia de operacionalização:

• treinamento de pessoal da Rede CENESP, que serão os facilitadores do processo (teve início em nov/2000 nos JEB’s de Campinas/SP);
• treinamento dos estagiários e monitores das instituições que têm parceira com a Secretaria em seus programas e projetos;
• digitalização em banco de dados;
• disponibilização na Internet;
• aquisição de material para as medições e testes, e de consumo;
• aquisição de equipamentos;
• elaboração de vídeo;
• elaboração de manual de instrução.

 

Esse projeto está sendo coordenado pelo CENESP/UFRGS, e deverá abranger todas as crianças e jovens que fazem ou farão parte dos Programas e Projetos desenvolvidos em parceria com a Secretaria.

◦Avaliação de Atletas de Rendimento

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Ações do Plano Plurianual

Programa: Brasil Potência Esportiva

Ação: Avaliação de Atletas de Rendimento - Realização de avaliação dos atletas de rendimento das entidades nacionais de administração do desporto, visando o acompanhamento de desempenho e dos resultados em competições nacionais e internacionais.

Constitui na avaliação sistemática de atletas de rendimento, um dos pontos prioritários no âmbito da investigação científica, e no assessorando às entidades de administração do desporto.

Critérios:

Terão prioridade os Jogos promovidos pela Secretaria:

• Jogos da Juventude – 27 de julho a 05 de agosto – Recife/PE;
• Olimpíada Colegial – de 15 a 17 anos – São Paulo;
• Olimpíada Colegial - até 14 anos – Minas Gerais.

 

E através da entidades de administração do Desporto, as modalidades olímpicas e para-olímpicas sobre as demais, e entre elas a ênfase será dada para:

• Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais e equivalentes;
• Jogos e Campeonatos Sul-Americanos;
• Eventos classificatórios para evento superior no “ranking” internacional.

Ações do Ano Plurianual

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Última atualização em Quarta, 09 Outubro 2013 16:34

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Ações do Plano Plurianual

Ações do PPA utilizadas pela Rede CENESP para desenvolver suas atividades

Programa: Brasil Potência Esportiva

• Ação:
  • Avaliação de Atletas de Rendimento
  • Detecção de Atletas Esportivos

 

Programa: Esporte Direito de Todos

• Ação:
  • Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos para o Esporte
  • Capacitação de Recursos Humanos em Esporte e Lazer

 

Programa: Gestão das Políticas de Esporte e Turismo

• Ação:
  • Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte
  • Edição e Distribuição de Material Técnico-didático do Esporte

Contatos

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Última atualização em Quarta, 09 Outubro 2013 15:37

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Contatos

 

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Perguntas Frequentes

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Publicado em Quarta, 09 Outubro 2013 15:36

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Perguntas Frequentes

Projeto e Orçamento

 

• O que é CIE?
  Para a segunda chamada das Praças do PAC, foi elaborado um novo projeto, sob a coordenação do Ministério do Esporte e direcionado à iniciação esportiva: o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). O CIE possui como objetivo principal viabilizar a formação e o incentivo à prática de esportes em modalidades estratégicas voltadas para comunidades carentes, por meio da oferta de equipamentos de infra-estrutura poliesportiva.



• Quem pode se inscrever no processo seletivo para os Centros de Iniciação ao Esporte?
  Municípios Grupo 1 do PAC.Clique aqui.



• Como meu município pode obter a senha para cadastramento de propostas para os CIEs?
  A senha para cadastramento está disponível na Agência de Relacionamento da Caixa Econômica Federal com o seu município.



• Quantas propostas meu Município pode submeter?
  O número de propostas dependerá da quantidade populacional de cada município. De acordo com a tabela abaixo.
  
  

  População Municipal	Limite de Propostas
  Acima de 2 milhões	5
  De 800 mil a 2 milhões	4
  De 500 a 800 mil	3
  De 300 a 500 mil	2
  Até 300 mil	1




• Como meu município pode se inscrever?
  Sendo um município elegível, deve-se preencher a proposta de Carta-Consulta que se encontra nesse sítio. Podendo ser acessada através do link Cadastre-se.



• Qual é a contrapartida necessária para os CIE’s?
  Não é exigida contrapartida por parte dos estados e municípios para os projetos básicos.



• Como será organizado o processo seletivo?
  O processo seletivo será organizado nas seguintes etapas:
  • I. Preenchimento e envio da carta-consulta pelo proponente no sistema disponível no endereço www.esporte.gov.br/cie. Observação: Não serão aceitas propostas enviadas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
  • II. Análise e seleção das propostas.
  • III. Divulgação das propostas habilitas à fase posterior, de documentação e análise dos projetos.



• Quais são os pré-requisitos exigidos no processo seletivo?
  De acordo com o item 3 do artigo VI do Manual de Seleção, é necessário para a implantaçãodo projeto.
  • Terreno localizado em região de vulnerabilidade social do Municípios Grupo 1 do PAC;
  • Documento comprobatório da dominialidade do terreno oferecido para implantação do CIE;
  • Disponibilidade de terreno em condições de acesso e características adequadas à implantação e dotados de infraestrutura de apoio adequada (em conformidade com o Manual de Seleção artigo VI item 3.1);
  • Compromisso do município com a gestão e manutenção dos equipamentos esportivos;
  • Possuir órgão específico responsável pelo desenvolvimento do esporte (secretaria, diretoria, autarquia ou equivalente).



• Quais são os modelos disponíveis dos CIEs?
  São três modelos de 2.500m², 3.500m² e 7.000m².
   
• Quais não são as ações apoiadas nesse processo seletivo?
  De acordo com o artigo VI item 4 do Manual de Seleção, não serão selecionadas propostas que:
  • Não beneficiem população de baixa renda.
  • Prevejam reforma de equipamentos já existentes.
  • Descaracterizem o conceito de Centros de Iniciação ao Esporte.
  • Não estejam em um único espaço.
  • Contemplem exclusivamente a aquisição de bens, materiais ou equipamentos.
  • Prevejam indenização de benfeitorias.
  • Destinem recursos para desapropriação ou aquisição de terrenos.
  • Destinem recursos para custeio de qualquer natureza.



• Meu município pode escolher mais de um modelo?
  Sim, respeitando as regras em relação à população por município.



• Qual o tamanho do terreno que meu Município deve disponibilizar?
  O tamanho do terreno depende do modelo do CIE solicitado, podendo ser terrenos de 2.500 m², 3.500 m² e 7.000 m².



• Quais os documentos que podem ser utilizados para comprovar a dominialidade do terreno?
  De acordo com o Manual de Contratação (artigo VII item 1.3) podem ser utilizados os seguintes Documentos comprobatórios da dominialidade:
  • Certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente;
  • Promessa formal de doação irretratável e irrevogável;
  • Ato do chefe do Poder Executivo ou titular do órgão detentor de delegação para tanto;
  • Contrato ou compromisso irretratável e irrevogável de constituição de direito real sobre o imóvel, na forma de cessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, aforamento ou direito de superfície;
  • No caso de comunidade remanescente de quilombo que ainda não tenha documentação de titularidade da área: certificado da fundação palmares declarando a comunidade como quilombola; certidão do poder público local com declaração dos limites da área ocupada pela comunidade remanescente de quilombo;
  • Termo de Imissão Provisória de Posse por comunidade indígena;
  • Declaração do chefe do Poder Executivo, sob as penas do artigo 299 do código penal, de que o ente federado é detentor da posse da área (documentação para início de obra antes da apresentação formal dos demais documentos necessários);
  • Contrato de doação ou contrato de cessão nos regimes da CDRU ou aforamento de Secretaria de Patrimônio da União (SPU), quando a área for da União;
  • Portaria de autorização de obra, quando a área for da União e o processo de doação ou cessão ainda estiver tramitando;
  • Decreto de desapropriação;
  • Imissão na posse;
  • Compromisso de compra e venda;
  • Sentença favorável aos ocupantes, transitada em julgado, proferida em ação judicial de usurpação.



• Quem é responsável pelas adaptações necessárias ao projeto de referência?
  O PROPONENTE é responsável por efetuar adaptações no projeto de referência ou elaborar projeto próprio, adequando sua proposta às condições do terreno e às especificidades locais, sem descaracterização do conceito original da proposta.



• Os custos para a adaptação do projeto serão de responsabilidade do PROPONENTE?
  Sim.



• A elaboração dos projetos consta da planilha orçamentária? O detalhamento dos projetos poderá ser contratado com o executor da obra, ou seja, com recursos do PAC?
  Não. A adaptação dos projetos referência ao terreno é responsabilidade do PROPONENTE.



• De quem será a responsabilidade técnica dos projetos a serem apresentados à CAIXA?
  A responsabilidade técnica será do profissional que executar a adaptação no projeto.



• Será necessária a confecção de projeto executivo?
  Sim. Em breve será disponibilizado neste sítio eletrônico o projeto de referência para utilização dos PROPONENTES; serão necessárias apenas adaptações às condições do terreno e particularidades locais.



• O projeto básico de referência contém a parte de instalações elétricas, hidráulicas, prevenção de incêndio, projeto de estrutura, cálculo estrutural, cortes, fachadas ou serão custeados pela prefeitura?
  Sim, o projeto básico de referência contém a parte de instalações elétricas, hidráulicas, prevenção de incêndio, projeto de estrutura, cálculo estrutural, cortes e fachadas.



• Os projetos de referência são diferenciados para os municípios litorâneos, uma vez que a norma brasileira de projetos estruturais determina parâmetros de agressividade distintos conforme o local em que a estrutura será edificada?
  O projeto de referência, para estrutura de concreto, foi calculado e detalhado levando-se em consideração um ambiente com classe de agressividade ambiental tipo I, agressividade fraca. Caso o local onde será implantada a praça possua uma classe de agressividade maior, caberá ao município realizar as adequações necessárias e determinadas pela Norma NBR 6118/2004.
   
• Para se fazer o projeto de estrutura será necessário o estudo geotécnico?
  Sim, pois o projeto de fundações depende de investigação geotécnica.



• O PROPONENTE poderá adaptar o projeto de referência do Centro para adequá-lo ao lote?
  Sim. Cabe ao PROPONENTE adaptar o projeto de referência de forma a adequá-lo às condições do terreno e às características sociais e culturais locais. Não poderá, no entanto, haver descaracterização do conceito original do Centro.



• Caso as alterações e adaptações dos projetos propostas pelo PROPONENTE impliquem um valor final da obra superior ao do repasse do Governo Federal, a diferença fica a cargo de quem?
  Ficam a cargo do PROPONENTE os custos adicionais não cobertos pelos recursos do Governo Federal necessários à implementação do Centro.



• Os custos de infraestutura de apoio ao Centro ficam a cargo de quem? Quais são os itens considerados de infraestutura de apoio?
  É dever do PROPONENTE disponibilizar a infraestrutura de apoio ao Centro por meio da garantia dos seguintes itens:
  • a) ruas pavimentadas;
  • b) acessibilidade e mobilidade urbana, de acordo com a legislação vigente;
  • c) passeios públicos que sigam as normas de acessibilidade;
  • d) sinalizações viárias;
  • e) rede elétrica que forneça energia para o Centro;
  • f) rede de internet que atenda os edifícios construídos no Centro;
  • g) elaboração e execução do projeto de destinação final das águas pluviais captadas na área do Centro, em consonância com o Plano Diretor e a legislação vigente;
  • h) rede de água e de esgoto para coleta na edificação, de acordo com a legislação vigente. O projeto de referência inclui solução técnica de tanque séptico e sumidouro para adaptação, quando necessário.



• Que elementos fazem parte do Projeto Básico de Engenharia e Arquitetura? Como o PROPONENTE pode adquirir este material?
  O projeto básico consiste de: Projeto Arquitetônico; Projeto de estrutura de concreto; Projeto de estrutura metálica; Projeto de instalações hidrossanitárias; Projeto de proteção e prevenção contra incêndio; Projeto de instalações elétricas; Projeto luminotécnico; Projeto de ar condicionado; Projeto de SPDA (sistema de proteção contra descargas atmosféricas); Projeto de rede estruturada; Projeto de comunicação visual; Memorial descritivo; Planilha orçamentária; Mobiliário de referência e Manual de execução. Todos os documentos estão disponíveis no sítio www.esporte.gov.br/cie.



• O PROPONENTE que tenha quadra esportiva, caso justifique, poderá submeter pleito ao Ministério do Esporte para suprimir a construção de quadra esportiva?
  Caso a quadra esportiva atenda a mesma população que seria atendida pelo Centro, é possível suprimir a quadra que deve apresentar medidas oficiais e estar na mesma área do restante dos equipamentos do centro. Ressalta-se que a quadra deverá ter acesso irrestrito.



• Poder-se-á adaptar o projeto e acrescentar uma piscina semiolímpica, visando à adequação às necessidades locais?
  Sim, mas o custo será responsabilidade do PROPONENTE.



• Os Centros de Iniciação ao Esporte absorverão as Praças da Juventude ou haverá continuidade do programa do Ministério do Esporte?
  Os programas são independentes.



• Os equipamentos poderão ser implantados em uma praça já existente cujo espaço está degradado?
  Sim, mas os recursos disponibilizados pelo Governo Federal não poderão ser utilizados para a reforma do que já existe no local.



• O valor do mobiliário está incluso no montante total do repasse?
  Sim.



• O PROPONENTE poderá firmar consórcios para a implementação dos CIE´s nos municípios?
  Não são aceitos consórcios para implementação dos CIE's.

Identidade Visual

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Última atualização em Segunda, 23 Fevereiro 2015 15:39

Publicado em Quarta, 09 Outubro 2013 15:35

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Identidade Visual e usos das Marcas do Governo Federal

1- Deverá ser instalada e mantida, durante todo o período de realização da obra ou serviço, placa que indique a origem e a destinação dos recursos financeiros, conforme modelo definido no Manual de uso da marca do Governo Federal – Obras, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, disponibilizado nas Agências da CAIXA e no sítio http://www.secom.gov.br/orientacoes-gerais/publicidade/manual-da-marca-de-governo-obras-2015.pdf

2- É obrigação do COMPROMISSÁRIO seguir o padrão de identidade visual e aplicação das marcas do Governo Federal na confecção das placas definitivas de identificação da praça, bem como em todo o projeto de comunicação visual do empreendimento a ser inaugurado, conforme Manual do uso da marca do Governo Federal, disponível no sítio http://www.secom.gov.br/atuacao/publicidade/marca-de-governo, enviando-os para aprovação, antes de sua confecção, à CAIXA, que encaminhará ao Ministério do Esporte para anuência.

3- Os Manuais de uso e aplicação da marca do Governo Federal, bem como a assinatura do Ministério do Esporte (sempre acompanhada da marca do Governo Federal), estarão disponíveis, também, no sítio www.esporte.gov.br/cie.

4- Deve ser observado o disposto no art. 73, inciso VI, Alínea “b” da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que proíbe a realização de publicidade institucional nos 3 (três) meses que antecedem as eleições.

Inaugurações dos Empreendimentos

O Ente Federado deverá informar oficialmente à CAIXA e ao Ministério do Esporte, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, a data prevista para inauguração do empreendimento.

Logomarca CIE

Logomarca Governo Federal e ME

Manual de Aplicação Marca do Governo Federal e ME

Manual de Placa de Obra