Objetivos

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Última atualização em Terça, 01 Setembro 2015 11:15

Publicado em Segunda, 31 Agosto 2015 10:06

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Tornar o Brasil uma potência esportiva, assegurando a democratização do acesso ao esporte para toda a população, independente de classe social, cor, gênero, territorialidade e condição individual, ao longo da vida e, ao mesmo tempo, demonstrar a potencialidade dos atletas, da base à alta performance, nos resultados esportivos.

Com isto, sendo o país uma potência econômica, almeja-se que seja também potência esportiva em todos os sentidos: formação, prática massiva, ciência e tecnologia aplicada ao esporte, preparação de atletas, resultados, qualidade e abrangência da infraestrutura e gestão.

Para que isso se torne possível, entende-se que se faz necessário a constituição de um Fundo Nacional do Esporte, mecanismo necessário para financiar a política esportiva e sua prática em âmbito nacional, reduzindo as desigualdades regionais, e tornando o esporte, de fato, em uma política de estado.

Histórico

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Publicado em Segunda, 31 Agosto 2015 10:04

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Na primeira Conferência Nacional do Esporte (CNE), realizada em 2004, quando foi definida a Política Nacional do Esporte, foi aprovada resolução de criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Na ocasião, também ficou decidido que a construção do sistema seria o tema da segunda CNE, em 2006.

Para preparar essa edição da CNE, foi realizado um fórum nacional, amplo, com gestores da iniciativa pública e privada, para aprofundar os debates e tratar das principais questões divergentes ou pouco maduras, sobre o sistema.

Após a II CNE, foi realizada, em 2007, uma reunião nacional com especialistas do esporte e do lazer para aprofundar os estudos e elaborar um breve diagnóstico dos diferentes aspectos da estrutura organizacional e do funcionamento do atual sistema esportivo em comparação com as resoluções da Conferência. Ainda foram apontadas ações a serem desenvolvidas pelo Ministério do Esporte, para possibilitar a implementação do novo Sistema Nacional do Esporte, com a reafirmação da necessidade de elaboração do Diagnóstico Nacional do Esporte (pesquisa realizada entre 2011 e 2014).

Na III CNE, o tema prevaleceu como o primeiro item do Plano Decenal do Esporte, com a decisão de encaminhar-se ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do novo Sistema Nacional do Esporte. A experiência adquirida com as demais áreas de políticas sociais revelou que não é possível consolidar o esporte sem que se tornem leis: a política nacional do esporte com preceitos, programas e ações; um sistema nacionalmente articulado que defina a) a estrutura organizativa e os papeis de cada sujeito, nos diversos níveis; b) a política de formação e recursos humanos; c) os mecanismos de controle social, e; d) o financiamento do setor. Revelou-se também, que é preciso vincular a esse sistema um Plano Decenal que defina as principais ações e metas para cada macrocampo do esporte.

Grupo de Trabalho

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O Ministro do Esporte, George Hilton, conforme Portarias nº 105 e 138 publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17/04/2015 e 15/05/2015, respectivamente, instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar Projeto de Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Nacional do Esporte, composto pelos seguintes membros:

Sistema Nacional do Esporte

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Publicado em Segunda, 31 Agosto 2015 10:04

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O Sistema Nacional do Esporte (SNE) está sendo construído para organizar os entes públicos, privados e do terceiro setor - de forma articulada e integrada - para promover e fomentar políticas esportivas para toda a população brasileira. O SNE será implementado por uma Lei de Diretrizes e Bases, que definirá a estrutura e o funcionamento do esporte no Brasil. Serão caracterizados os níveis de atendimento, os serviços a serem ofertados e os responsáveis pela execução das diretizes, seja em âmbito das entidades públicas – União, Estados e Municípios -, seja em colaboração com as entidades privadas.

A lei disciplinará também as questões do financiamento do esporte, dos mecanismos de controle e participação social, bem como a política de recursos humanos e formação continuada dos integrantes do SNE. O objetivo é cumprir o preceito constitucional do direito de cada cidadão brasileiro durante toda a vida ao esporte, tornado o setor uma política de Estado.

O SNE é fundamental para consolidar o esporte como uma política pública estruturante, cuja visão de futuro é alçar o Brasil à condição de potência esportiva sustentável. Isso requer a articulação entre duas faces inseparáveis dessa prática social: a democratização do acesso, em especial as crianças e os jovens, e a potencialização do esporte de rendimento. Essas dimensões devem estar articuladas para que se promova uma mudança cultural e se eleve o padrão esportivo do povo brasileiro.