Ministério do Esporte Destaques
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Conheça os principais programas e ações da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

 

Informações: (61) 3217-1800 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Como Participar

O acesso aos Programas ocorre por meio de chamamento público (edital), de emenda parlamentar ou proponente específico, obedecendo às orientações das suas respectivas diretrizes.

Chamamento Público

(Publicação no diário oficial onde as entidades concorrem para angariarem os programas em suas cidades)

Podem ser de dois tipos de edital:

Edital para entidades publicas
Exemplo: Governos estaduais, municipais e universidades.
Emenda parlamentar (Recursos que os parlamentares destinam para cidades de sua escolha)

Destinada prioritariamente para entidades públicas
O parlamentar define qual entidade será beneficiada com o recurso da emenda. A entidade, informada do benefício pelo ministério, poderá construir o projeto técnico pedagógico com auxílio da SNELIS, retratando da melhor maneira possível a realidade local para o sucesso da formalização, execução da parceria e atendimento efetivo da população.

Proponente Específico

Qualquer entidade privada sem fins lucrativos, governo municipal ou estadual por meio de sua autoridade administrativa pode enviar um oficio ao Ministério do Esporte solicitando o Programa de interesse para sua cidade. O Ministério do Esporte, a partir do interesse recíproco e disponibilidade orçamentária, encaminhará um ofício resposta solicitando que a entidade elabore a Proposta de Trabalho, a qual deverá descrever a realidade local, a justificativa de implantação, a metodologia de desenvolvimento das atividades e os resultados esperados.
 

Prestação de Contas

Todo órgão ou entidade que receber recursos públicos é obrigado a prestar contas da sua boa e regular aplicação sob pena de sanções previstas em lei e de comprometimento do fluxo de recursos mediante a suspensão de transferências.

Prestação de Contas Parcial

Prestação de Contas Final

Orientações Gerais sobre Prestação de Contas

Dicas

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