No dia 2 de outubro de 2009, o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Para registrar como a conquista do direito de realizar os Jogos pela primeira vez na América do Sul vai deixar herança positiva à cidade e ao país, o Ministério do Esporte lançou os Cadernos de Legado Rio 2016. O material foi entregue ao COI e a diferentes setores da sociedade brasileira.
Informações: http://www.brasil2016.gov.br
Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002
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- Última atualização em Sexta, 02 Agosto 2013 10:29
- Publicado em Sexta, 02 Agosto 2013 10:19
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Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,
D E C R E T A:
Art. 1º O Conselho Nacional do Esporte - CNE é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e Turismo, e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.
Art. 2º O CNE passa a ser composto pelos seguintes membros:
- Ministro de Estado do Esporte e Turismo, que o presidirá;
- Secretário Nacional de Esporte do Ministério do Esporte e Turismo;
-
um representante de cada Ministério abaixo indicado:
- da Justiça;
- da Educação;
- do Trabalho e Emprego;
- das Relações Exteriores;
- Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro;
- Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro;
- Presidente da Confederação Brasileira de Futebol;
- Presidente do Conselho Federal de Educação Física;
- um representante da Comissão Nacional de Atletas;
- Presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Esporte;
- três representantes do desporto nacional, designados pelo Presidente da República; e
- três representantes indicados pelo Congresso Nacional, sendo um Senador e dois Deputados, que integrem as respectivas Comissões ou Subcomissões de Esporte e Turismo;
§ 1º O Presidente do CNE poderá convidar outras entidades de prática desportiva a participarem do colegiado, sem direito a voto.
§ 2º É prerrogativa do Ministro de Estado do Esporte e Turismo rejeitar as proposições aprovadas pelo CNE.
§ 3º Em face do disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nos incisos I e III do art. 5º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, fica facultado aos membros do CNE, a exemplo das demais entidades desportivas e dos desportistas em geral, representar perante o Ministério Público da União contra os dirigentes das entidades referidas no parágrafo único do art. 13 da citada Lei nº 9.615, de 1998, na hipótese de prática de ato com violação da lei ou dos respectivos estatutos.
Art. 3º Compete ao CNE:
- zelar pela aplicação dos princípios e preceitos constantes da Lei nº 9.615, de 1998;
- oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto e contribuir para a implementação de suas diretrizes e estratégias;
- estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas de inserção social dos menos favorecidos à prática desportiva;
- formular a política de integração entre o esporte e o turismo visando o aumento da oferta de emprego;
- emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais;
- aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações;
- expedir diretrizes para o controle de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva;
- estudar ações visando coibir a prática abusiva na gestão do desporto nacional;
- dar apoio a projetos que democratizem o acesso da população à atividade física e práticas desportivas; e
- exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza desportiva.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho
Legislação Institucional
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- Publicado em Terça, 30 Julho 2013 14:35
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Portaria nº 46, de 15 de fevereiro de 2017
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Esporte.
Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e dá outras providências.
Decreto nº 8.879, de 19 de outubro de 2016
Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.
Medida Provisória nº 1799-1, de 21 Janeiro de 1999
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Legislação Esportiva
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- Publicado em Terça, 30 Julho 2013 14:35
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Resolução nº 175, de 12/08/2003
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física
Resolução nº 85, de 12/02/2003
Dispõe sobre o repasse de recursos captados para viabilização de projetos esportivos sociais destinados à criança e ao adolescente.
Edital nº 1, de 21/02/2003
Referente à concessão de deduções fixadas pelo art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Conanda
Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências
Lei nº 10.264, de 16/07/2001 (Lei Agnelo/Piva)
Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Lei nº 9.981, de 14/07/2000
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. Mensagem de Veto nº 958
Lei nº 9.940, de 21/12/1999
Altera dispositivo da Lei nº 9.615 de 24.03.1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Decreto nº 2.574, de 29/04/1998
Regulamenta a Lei nº 9.615 de 24.03.1998, que intitui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências
Lei nº 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé)
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Lei nº 8.672, de 06/07/1993
Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências
Lei nº 8.078, de 11/09/1990 - Art.2º
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Lei nº 8.028, de 12/04/1990 - Art. 33
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências
Lei nº 6.815, de 19/08/1980 - Inciso V do art. 13
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração
Leis Federais
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Leis de Educação Física
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Competências
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- Última atualização em Quinta, 18 Outubro 2018 15:55
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Competências - Ministério do Esporte - arquivo PDF - 60Kb
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
Base Jurídica
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- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Portaria nº 46, de 15 de fevereiro de 2017
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Esporte.
Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e dá outras providências.
Decreto nº 8.879, de 19 de outubro de 2016
Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão.
Medida Provisória nº 1799-1, de 21 Janeiro de 1999
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Legislação
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PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES
Regulamentação da Lei Agnelo/Piva
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte
Medida Provisória nº 342, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a Lei 11.438
Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a TIMEMANIA
Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004 - Institui a Bolsa-Atleta
- - Anexo I - Laudo de Segurança
- - Anexo II - Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto
- - Anexo III - Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico
- - Anexo IV - Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene
Resolução CNE Nº 47 de 10 de outubro de 2016
Dispõe sobre o procedimento referido no art. 7º, § 3º do Decreto 8.629, de 16 de março de 2016, que trata da indicação dos representantes de entidades de administração do desporto e de entidades sindicais dos atletas na composição da Justiça Desportiva Antidopagem – JAD.
Portaria nº91, de 20 de junho de 2006 - Diretrizes gerais para a operacionalização dos Programas
Proposta de Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 39 que altera a Lei nº 9615/98
Telefones
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MINISTÉRIO DO ESPORTE
Setor de Industrias Gráficas (SIG), Quadra 4 – lote 83 Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C
Brasília - DF, 70.610-440
Telefone: (61) 3217-1800 Fax: (61) 3217-1707
Horários de Atendimento
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MINISTÉRIO DO ESPORTE
Endereço: SIG 04, Lote 83, Bloco “C”, Edifício Capital Financial Center - Brasília/DF
CEP: 70610-440
Telefone: (61) 3217-1800 Fax: (61) 3217-1707
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h.
Ações e Programas
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Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério do Esporte.
Auditorias
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- Última atualização em Sexta, 20 Dezembro 2013 09:54
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Nesta seção são divulgadas informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Ministério do Esporte.
Convênios
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- Última atualização em Quarta, 09 Janeiro 2019 15:12
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério do Esporte.
Informações sobre Convênios relativos ao Ministério do Esporte - Clique aqui
Receitas e Despesas
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- Última atualização em Segunda, 10 Dezembro 2018 15:04
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
- Escrito por Rafael Reis
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Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Ministério do Esporte
Ordem Cronológica de Pagamentos:
2018
➤ Janeiro
➤ Março
➤ Abril
➤ Maio
➤ Junho
➤ Julho
➤ Agosto
➤ Setembro
➤ Outubro
2017
Informações sobre a Execução Orçamentária do Ministério do Esporte.
Clique aqui
Informações sobre Diárias e Passagens pagas a servidores do Ministério do Esporte.
Clique aqui
Informações sobre Demonstrativo Bimestral com os Montantes Aprovados e os Valores da Liimitação de Empenho e Movimentação Financeira do Ministério do Esporte.
Clique aqui
Licitações e Contratos
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- Última atualização em Terça, 06 Novembro 2018 18:31
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério do Esporte.
Informações sobre Licitações realizadas pelo Ministério do Esporte.
Clique aqui
Para visualizar as Licitações disponíveis do Ministério do Esporte, acesse: Comprasnet.
Informações sobre Contratos realizados pelo Ministério do Esporte.
Clique aqui
Informações sobre Indicadores de Contratos pelo Ministério do Esporte.
Clique aqui
Para solicitar íntegra de editais, atas, anexos, projetos básicos e informações adicionais, entre em contato com a área responsável pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Servidores
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- Última atualização em Quarta, 31 Julho 2013 10:10
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Ministério do Esporte.
Informações sobre os servidores do Ministérios do Esporte - Clique aqui
Informações sobre Editais e Portarias relativas a Recursos Humanos do Ministério do Esporte - Clique aqui.
Perguntas frequentes
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- Última atualização em Quarta, 22 Outubro 2014 10:48
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Como solicitar informações através do e-SIC?
Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do e-SIC. Não é necessário justificar o pedido. Entretanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência, é importante apresentar de forma clara e específica a informação desejada.
Para fazer o seu pedido acesse: www.acessoainformacao.gov.br/sistema.
Quais os prazos para respostas cadastradas no e-SIC?
O prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 (vinte) dias corridos (a contar do registro no e-SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Em caso de negativa da informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 (dez) dias após a ciência. A autoridade responsável tem 05 (cinco) dias para apreciar a demanda.
De que forma o cidadão pode ser atendido no SIC?
O cidadão poderá ser atendido via sistema e-SIC, presencialmente, por telefone ou por formulários, que, após o preenchimento, deverá ser encaminhado via correio ao Ministério do Esporte.
Para solicitar atendimento via formulário: clique aqui.
Quais são as Secretarias do Ministério do Esporte e seus principais Programas?
- Secretaria Executiva – SE
- Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS
- Segundo Tempo
- Esporte da Escola
- Recreio nas Férias
- Esporte e Lazer da Cidade
- Competições e Eventos de Esporte e Lazer
- Jogos Indígenas
- Rede Cedes
- Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social
- Secretaria Nacional de Alto Rendimento - SNEAR
- Centro de Iniciação ao Esporte - CIE
- Plano Brasil Medalhas
- Rede Nacional de Treinamento
- Bolsa Atleta
- Jogos Escolares Brasileiros
- Rio 2016
- Secretaria Nacional de Futebol e Direitos do Torcedor - SNFDT
Como solicitar Infraestrutura Esportiva?
O solicitante deverá cadastrar sua proposta no SICONV no portal: www.convenios.gov.br.
Após efetuar cadastro no SICONV, enviar Ofício endereçado ao Ministro do Esporte, assinado pela autoridade pública competente, contendo o número da proposta cadastrada e um breve resumo da importância da obra.
Quem pode solicitar Infraestrutura Esportiva?
Somente poderá solicitar infraestrutura esportiva Entidades Públicas nas esferas: Federal, Estadual e Municipal
Sobre a Lei de Acesso à Informação
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- Última atualização em Quarta, 08 Maio 2013 11:31
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações.
Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação - Clique aqui
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
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- Última atualização em Quarta, 24 Outubro 2018 14:53
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério do Esporte. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Responsável pelo SIC:
Nádia Araújo Rodrigues
Tel.: (61) 3217-1962
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Orientações para acesso ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Atendimento Presencial
Ministério do Esporte
Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 04 – Bloco “C” – Lote 83
Centro Empresarial Financial Center Térreo Sala S-10
CEP: 72610-440 – Brasília/DF
Atendimento por telefone e correio eletrônico
O atendimento por meio de telefone está destinado ao fornecimento das informações necessárias para registrar formalmente um pedido de informação com base na Lei de Acesso, bem como orientar os cidadãos para demais questões referentes ao Serviço de Informações ao Cidadão. Para contato, ligue (61) 3217-1963 3217-1873 2016-1418 ou envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Atendimento pela internet
Para acessar o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal e preencher o formulário de solicitação de informação, clique aqui.
Relatório Estatístico e-SIC- Relatório periódico de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão do ME.
Processos de Contas Anuais
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- Última atualização em Quarta, 29 Maio 2019 14:52
- Publicado em Quarta, 08 Maio 2013 10:49
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Os Relatórios de Gestão Elaborados pelas Unidades do ME os Relatórios de Auditorias Anuais de Contas realizadas pela Controladoria-Geral da União - CGU podem ser acessados junto com as demais peças que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais, conforme o índice abaixo.
Secretaria Executiva - SE/ME
Exercício 2007
Exercício 2008
Exercício 2009
Exercício 2010
Exercício 2011
Exercício 2012
Exercício 2013
Exercício 2014
Exercício 2015
Exercício 2016
Exercício 2017
Exercício 2018
Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED/ME
Exercício 2007
Exercício 2008
Exercício 2009
Exercício 2010
Exercício 2011
Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer - SNDEL/ME
Exercício 2007
Exercício 2008
Exercício 2009
Exercício 2010
Exercício 2011
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR
Exercício 2007
Exercício 2008
Exercício 2009
Exercício 2010
Exercício 2011
Exercício 2012
Exercício 2013
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT/ME
Exercício 2011
Exercício 2012
Exercício 2013
