A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
Projetos do Centro de Iniciação ao Esporte
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- Última atualização em Quarta, 07 Fevereiro 2018 14:26
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● O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O Ministério do Esporte desenvolveu a concepção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
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Projetos da Vila do Esporte
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- Última atualização em Quarta, 07 Fevereiro 2018 14:29
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Objetivo: Fornecimento de projeto de referência (Engenharia e Arquitetura) de instalação esportiva composta de Quadra Coberta, Campo de Futebol Society, Academia ao Ar livre e Pista de Caminhada.
