Por meio de edital, Ministério do Esporte disponibiliza projetos de infraestrutura do CIE

Detalhes

Última atualização em Quinta, 30 Novembro 2017 14:20

Publicado em Quinta, 30 Novembro 2017 14:14

Escrito por Breno Barros Pereira

Acessos: 27042

O Ministério do Esporte vai disponibilizar os projetos de engenharia e arquitetura de infraestrutura esportiva do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). Por meio de edital de seleção, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal vai disponibilizar as plantas (peças gráficas), memoriais descritivos e planilhas orçamentárias para as entidades privadas sem fins lucrativos que desejam executar os projetos.

Foto: Divulgação

Confira o edital completo publicado no Diário Oficial da União

Segundo edital, não haverá apoio financeiro de qualquer natureza à entidade selecionada, cabendo ao Ministério do Esporte apenas ceder os projetos de engenharia e arquitetura. Com os altos custos de elaboração de planejamento de infraestrutura esportiva, a iniciativa garante econômica à entidade que deseja construir estrutura de qualidade para atender à comunidade local.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2018. A divulgação do resultado final está programada para o dia 16 de abril. As inscrições devem ser realizadas por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

São diferentes tipos de projetos de Centro de Iniciação ao Esporte, com opções de instalações (ginásio; ou ginásio mais quadra poliesportiva; ou ginásio e complexo de Atletismo) e tipologia do ginásio (simples ou reversível). Os leiautes dos modelos estão disponíveis no site www.esporte.gov.br/cie.

Os projetos irão servir para iniciativas de Associações, Clubes e entidades diversas que também buscam fomentar a prática esportiva, porém sem um espaço físico apropriado. O Ministério do Esporte espera que a ação incentive a atividade física, com quadras poliesportivas de qualidade para promoção do esporte.

Ascom – Ministério do Esporte

Rogério Sampaio visita a CBDN e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo

Detalhes

Última atualização em Quarta, 29 Novembro 2017 17:57

Publicado em Quarta, 29 Novembro 2017 17:51

Escrito por Antônia Emília Santos Andrade

Acessos: 41518

O secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Rogério Sampaio, participou, nesta semana, de reuniões na Confederação Brasileira de Desportos da Neve (CBDN) e na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.

Rogério Sampaio, com Stefano Arnhold (à esquerda) e Pedro Cavazzoni (à direita), na CBDN. Foto: divulgação

Em São Paulo, Rogério visitou a sede da CBDN na segunda-feira (27.11), onde encontrou-se com o presidente da entidade, Stefano Arnhold, e com Pedro Cavazzoni, CEO da CBDN. “Foi uma reunião que teve como objetivo conhecer o trabalho da Confederação Brasileira de Desportos da Neve e saber mais sobre a participação do Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno 2018, em fevereiro, na Coreia do Sul, quando o Brasil terá uma delegação de pouco mais de 20 atletas”, contou Rogério Sampaio.

“O presidente me mostrou o trabalho que é feito pela confederação com nossos principais atletas e também com os atletas da base. Eles têm um acompanhamento muito eficiente dos treinos e programações desses atletas e apresentaram um trabalho muito bem feito não só com os atletas olímpicos, mas com os paratletas. Eu não tenho dúvidas de que em breve o Brasil vai conquistar uma medalha nos Jogos de Inverno”, continuou o secretário.

Alessandro Puglia, presidente da Federação Paulista de Judô, Tiago Camilo, judoca, Rogério Sampaio, e Leopoldo Loadyr da Silva Jr., chefe de gabinete da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. Foto: divulgação

Na terça-feira (28.11), Rogério esteve na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, de onde também saiu com uma ótima impressão. “Nós conversamos sobre os Centros de Excelência, que atendem atletas de várias modalidades, e sobre a PPP (Parceria Público-Privada) para o Complexo Esportivo do Ibirapuera, que trará uma modernização para o complexo. Nós também conversamos sobre os planos de São Paulo para receber os Jogos Escolares da Juventude”, detalhou o representante do Ministério do Esporte.

Nesta quinta-feira (30.11), Rogério Sampaio participa, em Indaiatuba (SP), do III Seminário Nacional de Formação Esportiva, promovido pelo Comitê Brasileiro de Clubes.

Ministério do Esporte
 

Comitê Brasileiro de Clubes promove Seminário Nacional de Formação Esportiva em Indaiatuba

Detalhes

Última atualização em Quarta, 29 Novembro 2017 15:00

Publicado em Quarta, 29 Novembro 2017 12:07

Escrito por Breno Barros Pereira

Acessos: 24677

O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) promove, nesta quinta (30.11) e sexta-feira (1º.12), o III Seminário Nacional de Formação Esportiva. O evento, em Indaiatuba (SP), vai debater, entre outros temas, o Programa de Formação de Atletas Olímpicos e Paralímpicos da entidade. O secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Rogério Sampaio, vai representar o governo no painel governança e integridade nos clubes esportivos sociais.

Durante o Seminário Nacional, o CBC vai debater os próximos editais de chamamento promovidos pela entidade. A programação inclui ainda uma premiação para as melhores práticas dos clubes no esporte escolar, universitário, paralímpico e para a melhor imagem que retrata a formação de atletas.

Na oportunidade, os clubes filiados irão também avaliar os Campeonatos Brasileiros Interclubes disputados até o momento, com o objetivo de aperfeiçoar as competições voltadas para a base do esporte nacional. Já o Programa de Formação de Atletas Olímpicos e Paralímpicos do CBC foi analisado pelos clubes formadores em Pesquisa promovida nos meses que antecederam o Seminário. Em Indaiatuba, um amplo debate será promovido.

Sobre a coordenação de Lars Grael, superintendente de Relações Institucionais do CBC, o painel “Governança e Integridade nas Entidades de Prática Esportiva” contará com os apoiadores do Pacto pelo Esporte, como a ex-atleta Magic Paula, representante da ONG Atletas pelo Brasil, o presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, e Pílades de Moraes, gerente de branding e parcerias da Universidade Estácio de Sá, representando a visão dos patrocinadores.

Serviço:
III Seminário Nacional de Formação Esportiva
Data: 30 de novembro a 1º de dezembro
Local: Royal Palm Tower Indaiatuba – Av. Francisco de Paula Leite, 3027, Jardim Kioto II, Indaiatuba/SP
Informações para imprensa:
Tatiany Moccaldo
Coordenadora de Comunicação do CBC
(19) 3381-3008 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Fonte: Comitê Brasileiro de Clubes

Fonte: Comitê Brasileiro de Clubes

Primeira fase de edital do Seleções do Futuro aprova 710 propostas das cinco regiões do Brasil

Detalhes

Última atualização em Terça, 28 Novembro 2017 17:53

Publicado em Terça, 28 Novembro 2017 17:36

Escrito por Abelardo Antonio Mendes Junior

Acessos: 45376

Clique na imagem para mais informações sobre o Seleções do Futuro

A primeira etapa do chamamento público para adesão ao Seleções do Futuro aprovou 710 propostas inscritas por prefeituras de todas as regiões do Brasil. O programa, gerido pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, é uma parceria com a CBF e visa democratizar a prática do futebol de base pelo país. Além disso, busca promover condições favoráveis ao desenvolvimento da modalidade entre crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, de ambos os sexos, prioritariamente matriculados nas escolas públicas.

A portaria com o resultado preliminar foi publicada na edição desta terça-feira (28.11) do Diário Oficial da União (DOU). As 710 propostas estão distribuídas da seguinte forma: 318 na região Nordeste; 227 na Sudeste; 86 na Sul; 57 vindas do Centro Oeste; e 22 do Norte. As próximas etapas de avaliação dos projetos apresentados seguem até fevereiro de 2018, quando o resultado final será divulgado.

» Confira a íntegra da Portaria (arquivo em formato PDF)

Núcleos

Cada núcleo do Seleções do Futuro será composto por 200 crianças e adolescentes. Os professores que atuarão no programa foram capacitados pela CBF e os núcleos de treinamento seguirão a metodologia do CBF Social, criado em junho de 2015 para fomentar ações de responsabilidade social por meio do esporte. O treinador da Seleção Brasileira, Tite, aprovou a metodologia do projeto. As atividades serão desenvolvidas no contraturno escolar, divididos por faixas etárias da seguinte forma:

» Pré-fraldinha – 6 e 7 anos
» Fraldinha – 8 e 9 anos
» Pré-Mirim – 10 e 11 anos
» Mirim – 12 e 13 anos
» Infantil – 14 e 15 anos
» Juvenil – 16 e 17 anos

Ministério do Esporte

Ministério lança edital para selecionar projetos de arquitetura e engenharia esportiva

Detalhes

Última atualização em Terça, 28 Novembro 2017 14:33

Publicado em Terça, 28 Novembro 2017 14:32

Escrito por Breno Barros Pereira

Acessos: 28678

O Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28.11), a chamada pública para seleção de projetos de arquitetura e engenharia voltados para infraestrutura esportiva. O objetivo é disponibilizar o material gratuitamente aos estados e municípios.

Confira o Edital completo da Chamada Pública

Segundo o edital, os projetos recebidos irão compor a biblioteca digital do Ministério do Esporte. Eles serão cedidos aos interessados, garantindo economia aos entes públicos e proporcionando agilidade na etapa de licitação e execução de obra. Como resultado da ação, a pasta pretende fomentar a prática esportiva observando o valor social.

Com a chamada pública, o governo federal visa dar suporte aos entes públicos nas fases que antecedem a licitação de obra e, paralelamente, ocasionar uma economia com os gastos de elaboração de projetos.

Os interessados em participar do chamamento deverão enviar os dados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Após a seleção, o resultado será divulgado no site www.esporte.gov.br. O Ministério do Esporte irá responder em até 90 dias sobre a viabilidade de uso do projeto enviado. As propostas serão doadas gratuitamente.

No edital, entes públicos poderão ceder projetos de arquitetura e engenharia, tais como: municípios, estados, Distrito Federal, universidades federais, universidades estaduais, institutos federais, forças armadas, bombeiros, dentre outros.

Ascom - Ministério do Esporte

Nota da AGLO sobre incêndio em parte do teto do Velódromo Olímpico

Detalhes

Última atualização em Domingo, 26 Novembro 2017 11:00

Publicado em Domingo, 26 Novembro 2017 10:54

Escrito por Abelardo Antonio Mendes Junior

Acessos: 24762

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) lamenta o incidente ocorrido nesta madrugada no Velódromo, no Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro. Assim como já havia acontecido no último mês de julho, um balão atingiu uma parte do teto do Velódromo, que pegou fogo. O incêndio foi contido de imediato pelo Corpo de Bombeiros. Vistoria preliminar aponta que não houve dano à pista de ciclismo. A AGLO já tomou as medidas iniciais para o processo de reparos, inclusive com a limpeza do local.

Autoridade de Governança do Legado Olímpico

Carta da Comissão Nacional de Atletas (CNA)

Detalhes

Última atualização em Sexta, 24 Novembro 2017 18:12

Publicado em Sexta, 24 Novembro 2017 18:12

Escrito por Paulo Roberto Rossi de Oliveira

Acessos: 15616

CNE aprova aplicação de recursos do Comitê Paralímpico Brasileiro; AGLO apresenta balanço do legado olímpico

Detalhes

Última atualização em Sexta, 24 Novembro 2017 18:04

Publicado em Sexta, 24 Novembro 2017 17:10

Escrito por Abelardo Antonio Mendes Junior

Acessos: 24709

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) realizou nesta sexta-feira (24.11), no Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, sua 41ª reunião ordinária. Durante o encontro, os conselheiros aprovaram o Relatório de Aplicação de Recursos do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e acompanharam a apresentação do balanço do legado olímpico feito pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO). Ainda no encontro, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta.

O CPB é a segunda entidade esportiva a prestar contas dos gastos anuais. O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) já havia apresentado o relatório em reunião anterior do CNE. Para o ministro do Esporte, a exigência de transparência é fundamental para a evolução da gestão e governança no esporte. "Parabenizo o CPB pelo trabalho desempenhado e pela colaboração na prestação das informações para que pudéssemos trazer o relatório para deliberação do Conselho”, disse o ministro.

Foto: Francisco Medeiros/ME

O presidente do CPB, Mizael Conrado, destacou a importância de apresentar as atividades desenvolvidas pelo Comitê ao CNE. Segundo ele, o orçamento do CPB se divide entre valores repassados para as confederações, valores destinados ao custeio de cinco modalidades que são diretamente administradas pelo CPB e a manutenção do Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. “Além dos repasses diretos, os atletas e as confederações têm importante financiamento indireto para as ações que são realizadas no centro de treinamento”, citou. Em 2017, 126 eventos foram realizados no centro.

Outros temas foram debatidos no encontro do CNE. O primeiro item da pauta foi o debate sobre o Plano Nacional do Desporto. Após breve introdução, foi criada uma subcomissão para analisar o tema. Também foi apresentada a tábua de infrações e penalidades para o rugby, encaminhada pela Confederação Brasileira de Rugby. O CNE aprovou ainda indicação para o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Além disso, foi aprovada a resolução que estabelece os procedimentos para descredenciamento e aplicação de sanções a oficiais de controle de dopagem. No último item de deliberação, os membros do Conselho ratificaram os critérios para a concessão de Bolsa Atleta a atletas de modalidades não-olímpicas e não-paralímpicas.

Paulo Márcio, presidente da AGLO. Foto: Francisco Medeiros/ME

Legado

A reunião do CNE também deu destaque para o legado olímpico e a utilização das estruturas construídas para os Jogos Rio 2016. De abril a outubro de 2017, 92 eventos foram realizados no Parque Olímpico da Barra e no Parque Olímpico de Deodoro, com a presença de cerca de 288 mil pessoas, dentre os quais, mais de 13.500 atletas. “Falaram muito que o Parque Olímpico se tornaria um elefante branco, mas afirmo que temos dificuldade de marcar todos os eventos que nos são solicitados, por falta de calendário”, disse Paulo Márcio, presidente da AGLO.

Paulo Márcio destacou o sistema de contrapartidas adotado como modelo de legado olímpico, no qual todos os recursos arrecadados ou gerados na locação dos espaços olímpicos são revertidos em benfeitorias das próprias arenas. O plano de utilização elaborado pela equipe da AGLO analisou qual a melhor forma de transformar as instalações do modo “Jogos” para o modo “Legado”. “Sabemos da importância de se desenvolver um modelo de gestão sustentável. No primeiro evento no Parque, o Desafio dos Gigantes, a Confederação Brasileira de Vôlei entrou com um valor e colocamos guarda-corpo no Centro Nacional de Tênis. A partir dessas contrapartidas, começamos a entender que conseguimos diminuir as necessidades de investimentos públicos”, explicou.

O ministro Leonardo Picciani ressaltou os números do legado e reforçou que as estruturas esportivas preparadas para a realização os Jogos Olímpicos são para uso de toda a população brasileira. Para ele, existe falta de compreensão do processo de ocupação e utilização do legado olímpico. "Temos a convicção de que o processo de consolidação do legado está muito bem avançado, cada dia mais cumprindo seu papel e dando resultado desejado para o esporte e para a sociedade brasileira”, afirmou.

Rafael Brais - Ministério do Esporte

Carta do Ministério do Esporte sobre participação dos atletas em instâncias de decisão

Detalhes

Última atualização em Sexta, 24 Novembro 2017 14:06

Publicado em Sexta, 24 Novembro 2017 14:06

Escrito por Abelardo Antonio Mendes Junior

Acessos: 33097

O país tem passado por momentos de desafios e de superação. Ao mesmo tempo, a população anseia por mais transparência e eficiência de seus gestores. No Ministério do Esporte, temos procurado melhorar nossa administração, revendo práticas e implementando ações que possam tornar o gasto do dinheiro público mais efetivo e eficiente.

Dentro dessa lógica, também estamos adotando medidas para que as entidades que recebem verba pública prestem contas de seus gastos e tenham uma gestão mais participativa. Este ano, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) já aprovou a prestação de contas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Hoje, em consonância com a Advocacia Geral da União (AGU), assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Comitê Olímpico do Brasil (COB) para que também ele preste contas do dinheiro recebido por meio da Lei Agnelo-Piva.

Mas não é apenas a prestação de contas que interessa à sociedade. O Ministério do Esporte quer que esses setores abandonem práticas velhas de gestão que tinham como objetivo, muitas vezes, apenas a manutenção do poder de alguns grupos.

Nesse sentido, o Ministério do Esporte entende que é essencial uma maior participação dos atletas na representatividade das associações. E essa participação tem que se dar de forma efetiva, e não meramente burocrática.

Não se concebe mais um órgão importante de direção esportiva não atentar para princípios de governança, transparência e representatividade. Os atletas podem e querem contribuir para melhorar o esporte brasileiro. E o Ministério do Esporte apoia esse direito.

Nos próximos dias, adotaremos medidas para que essa participação dos atletas ocorra de fato e de direito. Caso não haja um mínimo de representatividade que garanta a participação deles, o Ministério do Esporte não poderá certificar as entidades esportivas, que deixarão de receber os recursos públicos, como, aliás, manda a lei.

Ministério do Esporte
 

Ministério do Esporte e COB assinam Termo de Ajustamento de Conduta

Detalhes

Última atualização em Sexta, 24 Novembro 2017 14:00

Publicado em Sexta, 24 Novembro 2017 13:38

Escrito por Abelardo Antonio Mendes Junior

Acessos: 25917

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley, assinaram nesta sexta-feira (24.11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem como finalidade garantir a plena aplicação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998). O instrumento busca dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos, garantindo gestão mais democrática, com maior participação dos atletas. A assinatura aconteceu durante a reunião do Conselho Nacional do Esporte, no Velódromo do Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro (RJ).

Foto: Francisco Medeiros/ME

“O TAC estabelece obrigações ao COB e ao ministério que vão ao encontro do anseio da sociedade e do esporte brasileiro, que é estabelecer melhores práticas de governança e a participação mais democrática de todos os atores do esporte”, disse o ministro.

Paulo Wanderley destacou as mudanças já implementadas na gestão da entidade, que buscam a transparência, a meritocracia e a austeridade, como as recentes alterações no estatuto da entidade. “O Comitê Olímpico do Brasil está no caminho apropriado para consolidar cada vez mais o esporte olímpico no Brasil”, afirmou. “O TAC vem ao encontro do que o COB quer. Atenderemos a todas as necessidades de entrarmos em conformidade e andarmos de acordo com a demandas da área legal e administrativa”, concluiu.

O TAC impõe ao COB, entre outras medidas: a apresentação de relatório de atividades para conhecimento e deliberação pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE); a adequação à Lei de Acesso à Informação, com a divulgação dos salários dos dirigentes e dos critérios de descentralização de recursos, atendendo a determinações contidas em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU); e a apresentação de um programa de boas práticas de governança que deverão ser adotadas no âmbito das confederações filiadas.

O COB também só poderá descentralizar recursos oriundos da Lei Agnelo-Piva para entidades esportivas que estejam em conformidade com as regras dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

Foto: Francisco Medeiros/ME

Abaixo, as principais obrigações:

- Adequar a entidade aos termos dos artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/98 e enviar a documentação à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, que encaminhará ao Conselho Nacional do Esporte, em até 60 (sessenta) dias.

- Entregar relatório de execução relativos aos programas e projetos custeados com recursos da Lei Agnelo-Piva, do ano de 2016, para deliberação pelo Conselho Nacional do Esporte. O relatório deve ser entregue à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento em até 60 dias.

- Entregar os relatórios de execução relativos aos programas e projetos custeados com recursos da Lei Agnelo-Piva, do período de 2013 a 2015, à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, em até 180 (cento e oitenta) dias.

- Publicar no próprio portal o estatuto da entidade, em até 60 dias, e os nomes dos dirigentes com atribuições e remunerações custeadas com recursos públicos, em até 30 dias.

- Publicar os normativos que regulamentam a distribuição de recursos às entidades nacionais de administração do desporto, em até 60 dias.

- Oferecer canal de ouvidoria, independente da presidência, que possa dar efetividade ao pedido de todo e qualquer cidadão, fundado na Lei de Acesso à Informação, relativo aos recursos públicos federais geridos diretamente ou em conjunto com as entidades nacionais de administração do desporto. Prazo: 180 dias.

- Apresentar à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), em até 180 dias, contribuição ao estudo para adequação e destinação das instalações esportivas do Parque Olímpico da Barra.

- Elaborar e apresentar ao Ministério do Esporte, em até 90 dias, um plano de ação que vise a orientar as confederações filiadas/vinculadas a respeito de boas práticas de governança.

O TAC estabelece que cabe ao Ministério do Esporte a fiscalização do cumprimento dos termos presentes no instrumento. No caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão desde a suspensão do repasse de recursos públicos a medidas administrativas e cíveis.

» Leia a íntegra do TAC

Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte