A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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17/08/2016 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
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AGENDA DIÁRIA
Quarta-feira, 17 de agosto de 2016
- Rio de Janeiro (RJ)
Reunião preparatória para o Cerimônia de Encerramento dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Local: Escritório de Representação do Ministério do Esporte no Rio de Janeiro.
Jogos Olímpicos Rio 2016.
Futebol Masculino – Brasil x Honduras.
Local: Maracanã.
Reunião de coordenação com Assessores do Ministério.
Local: Escritório de Representação do Ministério no Rio de Janeiro.
Vista a Casa Catar.
Local: Casa Daros.
Jogos Olímpicos Rio 2016.
Vôlei de Praia Feminino – Brasil X E.U.A.
Local: Arena de Vôlei de Praia.
Vôlei de Praia Feminino - Brasil X Alemanha.
Local: Arena de Vôlei de Praia.
