A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
29/09/2017 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
- Detalhes
- Acessos: 2258
AGENDA DIÁRIA
Sexta-feira, 29 de setembro de 2017
- Valença (RJ)
14h00 - Inauguração da Quadra Poliesportiva Joaquim Fernandes Faria do Bairro Monte D’Ouro.
16h00 - Inauguração da Quadra Poliesportiva Adalgiza Maria de Carvalho do Distrito Conservatória.