A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
24/05/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Quinta-feira, 24 de maio de 2018
- Cascavel (PR)
09h30 Reunião com o a Governadora do Estado Sra. Cida Borghetti e autoridades locais.
Local: CNTA Cascavel.
10h30- Visita as instalações do Centro Nacional de Treinamento em Atletismo.
Local: CNTA Cascavel.
11h30- Visita ás obras do Centro de Iniciação ao Esporte.
12h30- Visita ao Estádio Olímpico Regional Arnaldo Bussatto.
- Curitiba (PR)
15h00 Reunião com o Presidente do Paraná Clube , Sr. Leonardo Oliveira e Diretoria.
16h00 Visita ao Estádio do Paraná Clube.
