A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
18/06/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Segunda-Feira 18 de junho de 2018
Rostov No Don
Visita a Escola da Reserva Olímpica em Rostov.
Encontro com o Ministro do Esporte da Região de Rostov - Samvel Arakelyan.
Acompanha: Diretor da Escola - Andrey Shlyapnilov.
