A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
22/07/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Domingo, 22 de julho de 2018
São Tomé e Príncipe
Acompanha as seguintes competições:
9h00 Volei de Praia Feminino - Brasil X Timor Leste
10h00 Basquete Feminino- Brasil X Angola
11h00 Vôlei de Praia Masculino- Brasil x Angola
10h30 Volei de Praia Feminino- Brasil X Angola
15h00 Volei de Praia Feminino- Brasil X Portugal
16h00 Volei de praia Masculino - Brasil X Guiné-Bissau.
20h35 Embarque Aeroporto Internacional de São Tomé e Príncipe com destino a Lisboa/ Portugal.
