A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
22/08/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Quarta-feira, 22 de agosto de 2018
SÃO PAULO/SP
13h00 - Reunião com o Presidente do Clube Athlético Paulistano, Paulo Cesar Movizzo, Diretores e representantes de Clubes de São Paulo
Local: Sede do Clube Athlético Paulistano
Rua Honduras, 1400 - SP
NOVA IGUAÇU/RJ
18h00 - Visita a Arena Olímpica
Local: Rua Gov. Portela - Centro - Nova Iguaçu/RJ