A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
18/09/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Terça-feira, 18 de setembro de 2018
MADRID / ESPANHA
Encontro com Cônsul-Geral do Brasil em Madrid, Renan Barreto
Local: Calle Serrano, 18 - Salamanca
Encontro com Diretor de Relações Institucionais, Emílio Butragueño
Local: Centro de Treinamento Valdebebas - Ciudad Real Madrid
Reunião com Gerente da Fundación Real Madrid, Julio G. Ronco
Local: Fundación Real Madrid
Visita ao Estádio Santiago Bernabéu