A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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(61) 2026-1418
19/09/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Quarta-feira, 19 de setembro de 2018
MADRID / ESPANHA
Reunião com o Ministro da Cultura e Esporte da Espanha, José Guirao Cabrera
Pauta: troca de experiências legislativas na área do esporte, objetivando fortalecimento do esporte de competição e inclusão social.
Encontro com Embaixador do Brasil na Espanha, Antonio Simões
Local: Residência Oficial do Brasil
Jogo Real Madri
Local: Estádio Bernabéu
