A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
12/10/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
Agenda Diária
Sexta-feira, 12 de Outubro de 2018
BUENOS AIRES - ARGENTINA
JOGOS OLÍMPICOS DE VERÃO DA JUVENTUDE DE 2018
Local: Obelisco de Buenos Aires
10h - Tênis Masculino do Brasil
Andreev Adrian (Bulgária) x Gilbert Soares Klier Jr. (Brasil) - disputa pelo 3º lugar
Local: Parque Verde /B.A.Lawn Tennis Club
14h - Seleção Brasileira de Basquete (3x3)
Andorra x Brasil
Local: Parque das Mulheres - Beach Volleyball Arena
16h - Semi-final da canoagem velocidade do brasileiro Diego Araújo do Nascimento
Local: Dique 3 - Puerto Madero
