A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
13/10/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
Agenda Diária
Sábado, 13 de Outubro de 2018
BUENOS AIRES - ARGENTINA
JOGOS OLÍMPICOS DE VERÃO DA JUVENTUDE DE 2018
Local: Obelisco de Buenos Aires
11h - Visita as instalações da Vila Olímpica da Juventude, Vila Olímpica dos Atletas
Local : Parque Rocca
18h - Jogo de Futsal da Seleção Brasileira
Brasil x Ilhas Salomão
Local: CeNARD - Centro Nacional de Alto Rendimento Desportivo
