A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
14/10/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
Agenda Diária
Domingo, 14 de Outubro de 2018
JOGOS OLÍMPICOS DE VERÃO DA JUVENTUDE DE 2018
Local: Obelisco de Buenos Aires - ARGENTINA
11h00 - Reunião com a Ministra do Esporte do Equador, Andrea Sotomayor
Local: Sheraton Buenos Aires Hotel & Convention Center - Sala de reuniões
1225 - San Martin Av - Buenos Aires