A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
13/11/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
Agenda Diária
Terça-feira, 13 de novembro de 2018
Natal/RN
09h30 - Visita ao Centro de Convivência dos Jogos Escolares da Juventude, onde o Ministro assistiu às competições de tênis de mesa e conferiu a área de serviços e de entretenimento, incluindo o estande da ABCD
Local: Centro de Convenções de Natal/RN
11h00 - Visita ao núcleo do Segundo Tempo/PROFESP
Local: Grupamento de Fuzileiros Navais - Bairro de Quintas - Natal/RN
