A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
16/01/2019 - Agenda Secretário Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
AGENDA DIÁRIA
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
BRASÍLIA - DF
14h00 - Presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley Teixeira
Acompanham: Diretor-Geral, Rogério Sampaio e o Diretor Jurídico, Luciano Hostins
Pauta: Visita de cortesia
Local: Gabinete SEE
14h30 - Audiência com Prefeito do município de Miguel Pereira/RJ, André Português
Pauta: Circuito Mundial de Volei de Praia - Etapa Brasil
Local: Gabinete SEE
16h00 - Audiência com Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), Luciano Cabral
Pauta: Visita de cortesia
Gabinete SEE
