A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
18/01/2019 - Agenda Secretário Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
AGENDA DIÁRIA
Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019
BOA VISTA-RR
09h - Visita às instalações e acompanhamento das ações desenvolvidas com os refugiados venezuelanos - Abrigo Pintolândia
10h - Visita às instalações e acompanhamento das ações desenvolvidas com os refugiados venezuelanos - Abrigo Nova Canaã
11h - Visita às instalações e acompanhmento das ações desenvolvidas com os refugiados venezuelanos - Abrigo Tancredo Neves
CRUZEIRO DO SUL/AC
16h - Acompanhar o Ministro da Cidadania, Osmar Terra na solenidade de Inauguração do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) Capitão Mário de Oliveira
