A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
28/02/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
AGENDA DIÁRIA
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
BRASÍLIA - DF
10h00 - Reunião Interna
14h30 - Audiência com o Presidente da Confederação Brasileira de Saltos Ornamentais, Ricardo Pereira
Pauta: Projetos de Saltos Ornamentais da Universidade de Brasilia (UnB)
Participam : Hugo Parisi e o técnico chinês Junbai Li
Local: Gabinete SEE
15h00 - Audiência com Prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho
Local: Gabinete SEE
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