A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
06/05/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Décio dos Santos Brasil
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AGENDA DIÁRIA
Segunda-feira, 06 de maio de 2019
RIO DE JANEIRO/RJ
Lançamento "Todos Pelo Rio de Janeiro"
Local: Museu do Amanhã
Projeto Memória do Esporte Brasileiro (MEB)
Arquivo Nacional
Local: Praça da República - Centro
Reunião com o Sr. Egberto Gaspar de Moura- Sub-Reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
Local: Rua São Francisco Xavier, 524