A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
16/05/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Décio dos Santos Brasil
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AGENDA DIÁRIA
Quinta-feira, 16 de maio de 2019
BRASÍLIA/DF
Reunião com a Assessora Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da CIdadania, Ministra Carla Barroso Carneiro
Local: Gabinete SEESP
Reunião com o Sr. João Tomasini - Presidente da Confederação Brasileira de Canoagem
Local: Gabinete SEESP
Reunião com a Secretária Executiva do Ministério da Cidadania, Sra Tatiana Alvarenga
Local: Gabinete SEESP