A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
23/05/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Décio dos Santos Brasil
AGENDA DIÁRIA
Quinta-feira, 23 de maio de 2019
REDE ESPORTE PELA MUDANÇA SOCIAL (REMS)
FÓRUM "O ESPORTE QUE QUEREMOS"
Local: Hotel SESC Cacupé - Florianópolis - SC