A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
31/05/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Décio dos Santos Brasil
AGENDA DIÁRIA
Sexta-feira, 31 de maio de 2019
BRASÍLIA - DF
09h00 - Cerimônia de Abertura do Torneio Nacional Copinha Brasil de Saltos Ornamentais
Local: Centro Olímpico da Universidade de Brasília (UnB)
11h00 - Despachos Internos
Local: SEESP