A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
04/06/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Décio dos Santos Brasil
AGENDA DIÁRIA
Terça-feira, 04 de junho de 2019
BRASÍLIA - DF
10h00 - Despacho Interno
11h00 - Audiência com Deputado Federal Luiz Goulart
Local: SEESP
11h30 - Audiência com a Liga Nacional de Basquete, Alberto Bial e o Diretor Executivo, Sergio Dominice
Local: SEESP
14h00 - Media Training