A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
24/09/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Décio dos Santos Brasil
- Detalhes
- Acessos: 1735
AGENDA DIÁRIA
Terça-Feira, 24 de setembro de 2019
BRASÍLIA/DF
1º Encontro com os Coordenadores de Bancadas Estaduais e Distrito Federal
Local: Secretaria Especial do Esporte
Despachos Internos
Local: Gabinete SEESP