Ministério do Esporte
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No dia 2 de outubro de 2009, o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Para registrar como a conquista do direito de realizar os Jogos pela primeira vez na América do Sul vai deixar herança positiva à cidade e ao país, o Ministério do Esporte lançou os Cadernos de Legado Rio 2016. O material foi entregue ao COI e a diferentes setores da sociedade brasileira.

Informações:   http://www.brasil2016.gov.br

Contato com o DIE

         ● ☎ Telefones: (61) 3429-6882 / (61) 3217-6917;
         ● ✉ E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Monitoramento de Contratos de Repasse e TED - Obras de Infraestrutura do Esporte

 
 
 
 

Orientações e Informativos

         ● O Departamento de Infraestrutura de Esporte disponibiliza abaixo materiais informativos com o objetivo de fomentar a boa execução da política pública. São três apresentações sobre os seguintes temas:

a. Infraestrutura esportiva: como fazer boas escolhas.
b. Avaliação técnica para construção de instalações esportivas.
c. Orientações diversas aos convenentes de contratos de repasse para obras de infraestrutura de esporte. 

 

         ● Orientação 1 - Infraestrutura de Esporte: como fazer boas escolhas (arquivo em formato PDF)

         ● Orientação 2 - Avaliação Técnica para Construção de Instalações Esportivas (arquivo em formato PDF)

         ● Orientações diversas aos convenentes de contratos de repasse para obras de infraestrutura de esporte (arquivo em formato PDF)

 

Webséries

● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Piloto

● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Ep. 1 - Como fazer boas escolhas

● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Ep. 2 - Avaliação técnica

● Websérie - Departamento de Infraestrutura do Esporte - Ep. 3 - Contratos de repasse para obras

Biblioteca de Projetos de Referência

 

O que é a Biblioteca de Projetos de Referência de Edificações Esportivas?

 

Disponibilização de projetos de referência de edificações esportivas para órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, visando a agilização no processo de implantação de novas infraestruturas de esporte. Os Projetos de Referência são projetos básicos elaborados segundo as normas técnicas, com anotações de responsabilidade técnica (ART e registro de responsabilidade), RRT específicos, com direitos patrimoniais dos autores cedidos à Secretaria Especial do Esporte e a quem este entender necessário, destinado a servir de referência para a elaboração de novo projeto adequado às condições do solo, dimensões do terreno e outras eventuais restrições ou imposições.

 

Quem pode utilizar este serviço?

 

Órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos**.

** Entidade Privada Sem Fins Lucrativos (EPSFL) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva. (Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014)

Condições de elegibilidade

Órgão ou entidade pública:
a. Ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos:
a. Se entidade privada sem fins lucrativos, apresentação do estatuto social que contenha cláusulas específicas que demonstrem a atividade sem fins lucrativos que exerce.
b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.
c. Não serão elegíveis EPSFL de caráter partidário.
 

   

Quais as etapas para acesso aos projetos?

 

1a fase: Inscrição online e comprovação da elegibilidade.

Documentação
• CNPJ do Órgão, entidade pública ou entidade privadas sem fins lucrativos
• Documento comprobatório da situação de entidade privada sem fins lucrativos (cópia escaneada do estatuto social)

Canais de Comunicação
• Telefone: (61) 3429 6882
• E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

2a fase: Análise da solicitação do solicitante

Análise da documentação
• Etapa interna do Ministério da Cidadania

Tempo de Duração da Etapa
Estimado em 30 dias

 

3a Fase: Envio do Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência

Documentação
Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência (disponível em formato PDF)

Tempo de Duração da Etapa
Não estimado em função da participação do solicitante

 

4a Fase: Disponibilização dos projetos pela Secretaria Especial do Esporte

Secretaria Especial do Esporte encaminha os projetos solicitados ao proponente. 

Tempo de Duração da Etapa
Não estimado em função da participação do solicitante na etapa anterior.  

 

 

 
 
 
 

Cadastro Nacional de Infraestrutura de Esporte

         ● Em elaboração. Oportunamente, serão apresentados as necessidades de inclusão pelos tomadores de recursos e aqueles já contemplados com recursos do Ministério do Esporte.

Missão do Departamento de Infraestrutura de Esporte

I – planejar, coordenar e monitorar, no âmbito do Ministério do Esporte, a implantação a e instalação de instalações esportivas públicos nos Estados, Distrito Federal e Municípios;
 
II - planejar, coordenar e incentivar a criação de estruturas esportivas e paraesportivas modernas e capazes de receber competições esportivas nacionais e internacionais;
 
III - coordenar e acompanhar as atividades de controle e fiscalização dos convênios firmados pelo Departamento;
 
IV - coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar planos, programas e ações destinados à infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas;
 
V - atuar, em conjunto com parceiros públicos e privados, na administração dos programas de construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de projetos de infraestrutura de esporte;
 
VI - coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do Ministério em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas e privadas, observadas a legislação e as normas em vigor;
 
VII - normatizar o processo de aprovação e execução das propostas de infraestrutura de esporte, por entidades públicas e privadas, atendendo as normas legais; e
 
VIII - promover intercâmbio com órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais, para promoção e melhoria da infraestrutura esportiva.
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