A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Portarias
- Detalhes
- Última atualização em Segunda, 15 Junho 2015 11:26
- Escrito por Breno Barros Pereira
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- 2015
Portaria nº 23 de 12 de fevereiro de 2015 – arquivo PDF 105KB
- 2014
Portaria nº 224 de 18 de setembro de 2014 – arquivo PDF 53KB
Portaria nº 02 de 16 de setembro de 2014 – arquivo PDF 250KB
Portaria nº 190 de 14 de agosto de 2014 – arquivo PDF 56KB
- 2013
Portaria nº 103 de 16 de maio de 2013 – arquivo PDF 138KB
Portaria nº 83 de 24 de abril de 2013 – arquivo PDF 194KB
Portaria nº 67 de 04 de abril de 2013 – arquivo PDF 93KB
Legislação
- Detalhes
- Última atualização em Quarta, 15 Fevereiro 2017 12:43
- Escrito por Breno Barros Pereira
- Acessos: 12753
Lei n° 6.354 de 2 de setembro de 1976 – arquivo PDF 52KB
Lei n° 9.615 de 24 de março de 1998 – arquivo PDF 660KB
Lei n° 10.891 de 9 de julho de 2004 – arquivo PDF 213KB
Lei n° 12.395 de 16 de março de 2011 – arquivo PDF 310KB
Lei n° 13.051 de 8 de dezembro de 2014 – arquivo PDF 151KB
Decreto n° 7.984.395 de 8 de abril de 2013 – arquivo PDF 280KB
Editais
-2016
EDITAL Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - PROGRAMA ATLETA PÓDIO
-2015
Edital N° 3/2015- Seleção Pública de Propostas para o apoio aos atletas selecionados para o Programa Atleta Pódio e Plano Brasil Medalha 2016. - arquivo PDF - 141Kb
Edital N° 1/2015- Torna público o Edital de seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, instituído pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016. - arquivo PDF - 104Kb
-2014
Edital N° 4/2014- Seleção Pública de Propostas para o apoio aos atletas selecionados para o Programa Atleta Pódio e Plano Brasil Medalha 2016 - arquivo PDF - 166Kb
Edital N° 3/2014 - Seleção Pública de Atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016 - arquivo PDF - 95Kb
- 2013
Edital N° 3 de 17 de Julho de 2013 - Seleção Pública de Atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016 - arquivo PDF - 150Kb
Edital N° 5/2013 - Chamada Pública de Propostas para o Apoio aos Atletas selecionados para o Programa Atleta Pódio e Plano Brasil Medalha 2016
Portarias
- 2016
PORTARIA Nº 489, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - Institui o Programa Atleta Pódio 2016
PORTARIA Nº 456, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Composição do Grupo de Trabalho - Atleta Pódio
PORTARIA nº 79 de 30 de MARÇO DE 2016 - Prorroga o prazo de eficácia do edital nº1 2015
PORTARIA Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Portaria nº 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Portaria Nº 79, de 30 de março de 2016, que prorroga o prazo de eficácia do Edital Nº 1, de 11 de fevereiro de 2015 - arquivo PDF 53,6KB
PORTARIA Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
- 2015
Portaria nº 23 de 12 de fevereiro de 2015 – arquivo PDF 105KB
- 2014
Portaria nº 224 de 18 de setembro de 2014 – arquivo PDF 53KB
Portaria nº 02 de 16 de setembro de 2014 – arquivo PDF 250KB
Portaria nº 190 de 14 de agosto de 2014 – arquivo PDF 56KB
- 2013
Portaria nº 103 de 16 de maio de 2013 – arquivo PDF 138KB
Portaria nº 83 de 24 de abril de 2013 – arquivo PDF 194KB
Portaria nº 67 de 04 de abril de 2013 – arquivo PDF 93KB
