A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Cadastramento de peritos pareceristas
- Detalhes
- Última atualização em Quarta, 30 Maio 2018 15:45
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Aviso de Credenciamento nº 01/2018 - arquivo 209Kb
Edital de Credenciamento nº 01/2017, de 12 de dezembro de 2017 - arquivo 773Kb
Portaria nº 299, de 23 de outubro de 2017 - arquivo 600Kb
Portaria nº 50 de 29 de Fevereiro de 2016 - arquivo PDF 54Kb
Edital de Credenciamento nº 1 de 16 de Dezembro de 2015 - arquivo PDF 52Kb
Portaria n° 326, de 15 de Dezembro de 2015 - Constitui a Comissão de Credenciamento para avaliar a pré-qualificação de profissionais, visando à composição de cadastro de peritos pareceristas no procedimento de credenciamento do Sistema ME - arquivo PDF - 19Kb
Portaria n° 322, de 14 de Dezembro de 2015 - Define as regras de classificação e distribuição de projetos esportivos entre peritos pareceristas credenciados, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do procedimento de credenciamento - arquivo PDF - 60Kb
Portaria n° 294, de 2 de Dezembro de 2013 - arquivo PDF - 52Kb
Retificação Edital de Credenciamento n° 1 de 08 de Agosto de 2013 - arquivo PDF - 53Kb
Edital de Credenciamento n° 1 de 08 de Agosto de 2013
Portaria n° 284, de 19 de Novembro de 2013 - arquivo PDF - 48Kb
Portaria n° 189 - Define as regras de classificação e distribuição de projetos esportivos entre peritos pareceristas, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do procedimento de credenciamento, no âmbito do Ministério do Esporte - ME, e dá outras providências - arquivo PDF - 92kb
Portaria n° 190 -Constitui a Comissão de Credenciamento para avaliar a pré-qualificação de profissionais, visando à composição de cadastro de peritos pareceristas no procedimento de credenciamento do Sistema ME, dentre outras atribuições - arquivo PDF - 128kb
