A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Paraolímpicos de 2016
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- Última atualização em Segunda, 27 Julho 2015 14:54
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Ao Comitê Gestor cabe “definir as diretrizes e ações” do governo federal para os Jogos do Rio e supervisionar os trabalhos do grupo executivo. O grupo tem como tarefas “aprovar e coordenar as atividades do governo referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 desenvolvidas por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, ou financiadas com recursos da União”, e também de “monitorar a execução das ações”. Participam do GEOLIMPÍADAS representantes dos ministérios do Esporte, que o coordena, da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça, da Defesa, da Fazenda, do Planejamento e da Controladoria-Geral da União.
O secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, explicou que o grupo se constitui num fórum de planejamento conjunto e de mobilização das áreas do governo federal com tarefas na empreitada olímpica. Ele disse que o grupo terá reuniões quinzenais e, sempre que necessário, convidará outros órgãos e instituições, públicos ou privados, que possam colaborar com o trabalho de organização dos Jogos Olímpicos. Ao comentar que a realização dos Jogos é uma oportunidade para o “renascimento e a pujança” do Rio, Luis Fernandes afirmou que “a nossa principal preocupação é com o legado dos eventos esportivos que o Brasil vai sediar.”
Leonardo Gryner, diretor do Comitê Rio 2016, apresentou aos participantes os compromissos assumidos pelo país durante a candidatura aos Jogos, incluindo as garantias federais, lembrou os principais momentos da jornada olímpica desde a vitória conquistada em 2009 na disputa pela sede do evento e relatou as rotinas de acompanhamento do Comitê Olímpico Internacional sobre os preparativos.
A presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Silvia Bastos, mostrou dados sobre o Rio e os projetos que o município está executando para melhorar a infraestrutura da cidade e que serão importantes para o sucesso dos Jogos, como os novos corredores de ônibus rápidos (BRT), o sistema de veículo leve sobre trilhos (VLT), a revitalização do porto do Rio, os novos empreendimentos de hotelaria e as obras do parque olímpico da Barra da Tijuca. Ela informou que a rede hoteleira tem projetos licenciados para 10 mil novos quartos no Rio e 5 mil em análise. As quatro novas linhas de ônibus são a BRT Transoeste, já em operação, a Transcarioca, em construção, a Transolímpica, em licitação, e a Transbrasil. Estas duas últimas ligarão a cidade ao parque olímpico de Deodoro, na zona oeste do Rio, onde o governo federal mantém o Complexo Esportivo de Deodoro, construído para o Pan de 2007 e que será um dos principais polos de competição em 2016.
O secretário de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser, apresentou o projeto de instalações esportivas dos Jogos e o legado que elas deixarão para o esporte brasileiro, além de identificar as conexões do projeto olímpico com outros eventos esportivos ocorridos no Rio nos últimos anos – o Pan de 2007 e os Jogos Mundiais Militares de 2011 –, que deixaram instalações e conceitos que estão servindo ao projeto olímpico. “Conforme diretriz governamental, existe um encadeamento de legados entre os eventos”, completou.
Sueli Scutti, do Rio de Janeiro
Foto: Divulgação
Ascom – Ministério do Esporte
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