A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Editais
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- Última atualização em Segunda, 15 Junho 2015 11:25
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-2015
Edital N° 1/2015- Torna público o Edital de seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, instituído pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016. - arquivo PDF - 104Kb
-2014
Edital N° 4/2014- Seleção Pública de Propostas para o apoio aos atletas selecionados para o Programa Atleta Pódio e Plano Brasil Medalha 2016 - arquivo PDF - 166Kb
Edital N° 3/2014 - Seleção Pública de Atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016 - arquivo PDF - 95Kb
- 2013
Edital N° 3 de 17 de Julho de 2013 - Seleção Pública de Atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016 - arquivo PDF - 150Kb
Edital N° 5/2013 - Chamada Pública de Propostas para o Apoio aos Atletas selecionados para o Programa Atleta Pódio e Plano Brasil Medalha 2016
