A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Missão
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- Escrito por Rafael Reis
A Secretaria Executiva auxilia o ministro na supervisão e coordenação das atividades das secretarias nacionais integradas à estrutura do ministério e na definição das diretrizes e políticas públicas. Além disso, supervisiona e coordena as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos humanos e de serviços gerais.
Plano de Logística Sustentável
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- Escrito por Rafael Reis