Ministério do Esporte Manual de Identidade Visual
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Lei de Incentivo ao Esporte

Institucional




 

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações:  Central de Relacionamento: 121

 
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Esporte da Escola

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Última atualização em Quinta, 06 Fevereiro 2014 16:42
Acessos: 104910

O Ministério do Esporte deu mais um passo importante na democratização do acesso ao esporte às crianças e jovens brasileiros. Com o fortalecimento da ação intersetorial do Governo Federal, integrando Esporte e Educação, foi possível duplicar o atendimento do Programa Segundo Tempo (PST), que oferece múltiplas vivências esportivas no contraturno escolar, por meio do Programa Mais Educação do Ministério da Educação, inserindo definitivamente uma proposta de esporte na escola, integrada ao seu projeto pedagógico. A integração do Programa Segundo Tempo e do Programa Mais Educação chamamos de Esporte da Escola.

Com a concretização dessa parceria, o atendimento anual do Segundo Tempo irá dobrar, alcançando mais de 5 milhões de beneficiados.

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Apresentação

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Última atualização em Quinta, 06 Fevereiro 2014 18:44
Acessos: 40189
Desde a criação do Programa Segundo Tempo em 2003, o Ministério do Esporte tem procurado integrar a política esportiva educacional com a política de educação, de forma a incentivar a prática esportiva nas escolas. 
 
Nos últimos anos, em função da priorização que a pasta do Esporte tem dado às políticas esportivas educacionais e de inclusão social, o Programa Segundo Tempo teve um crescimento exponencial, possibilitando o atendimento anual de mais de 1,2 milhões de beneficiados. No entanto, se considerarmos o potencial público-alvo do Programa, crianças e jovens em idade escolar que não possuem acesso ao esporte, percebe-se a enormidade do desafio, visto que hoje no país, temos mais de 50 milhões de alunos matriculados nas escolas públicas da Educação Básica, segundo demonstra o Censo INEP 2012.
 
Entendendo que o caminho para a democratização do esporte é a escola, desde 2009, o ME e o MEC integram suas políticas de modo a estabelecer as condições mínimas necessárias para viabilizar a oferta do esporte na escola, integrada ao seu projeto pedagógico, na perspectiva da educação em tempo integral. 
 
A proposta se materializa pela inserção do Programa Segundo Tempo nas escolas do Programa Mais Educação. O Mais Educação já prevê o Esporte e Lazer como um Macrocampo, no entanto a inserção do Esporte na Escola qualifica o desenvolvimento de ações de esporte e lazer em função da sua proposta pedagógica, do processo de capacitação e acompanhamento agregados ao Programa. Coordenado pelo MEC em parceria com outros Ministérios, o Mais Educação busca ampliar tempos e espaços educativos dos estudantes por meio da integração de atividades nas diversas áreas do conhecimento. Além de incentivar a prática, oferecendo atividades esportivas educacionais para crianças e adolescentes, esse é um passo significativo para implantar uma política esportiva nas escolas brasileiras.
 
Veja as responsabilidades de cada um:
    Ministério do Esporte         Ministério da Educação  
A

 

  

 

Distribuição de kits de materiais esportivos diversificados.

     A

 

Mecanismo de transferência de recursos para ressarcimento de alimentação e transporte dos monitores.

  
B Produção Técnica e editoração do Material Pedagógico – Livro dos Fundamentos do Programa, DVD e Caderno de Apoio Pedagógico.   B

 

Impressão do material didático-pedagógico e distribuição dos materiais esportivos e didático-pedagógicos.

  
C

 

Orientação aos Monitores, Gestores Estaduais/Municipais sobre o Esporte da Escola e acompanhamento pedagógico do projeto.

     C

 

Recurso disponibilizado pelo PDDE/FNDE para compra de materiais para modalidades específicas, como natação, judô, capoeira, etc.

  
 

 

 

     D

 

Recurso financeiro para aquisição dematerial esportivo destinado à modalidade atletismo.

  
           

 

    

Com essa ação a Educação Brasileira está atendendo a dois aspectos simultaneamente, ou seja, mantém as crianças no espaço escolar com chances de enriquecimento de conhecimentos, assim como evita que estas sejam atraídas pelas mazelas das ruas e seus perigos.

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