A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Editais 2013
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- Última atualização em Quarta, 23 Agosto 2017 17:44
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Prorrogação de Prazo - Editais 2013
Comunicado - Formalização de Convênios - Editais 2013
Comunicado - Formalização de Convênios - Editais 2013 (PELC e Vida Saudável)
Confira o novo prazo do primeiro bloco de formalização e convocação da ata do banco de propostas para os programas Pelc e Vida Saudável:
Convocação do segundo bloco de formalização do Programa Vida Saudável (VS)
Confira o resultado final com seleção de propostas para os programas Pelc e Vida Saudável:
Errata do Edital de Chamada Pública nº 001/2013 – Resultado Final de Classificados do Pelc
Edital de Chamada Pública nº 001/2013 - Resultado Final de Classificados Pelc - Núcleos Urbanos e Povos de Comunidades Tradicionais
Edital de Chamada Pública nº 002/2013 - Resultado Final de classificação Vida Saudável
Resultado final - Classificados Pelc Núcleos Urbanos
Resultado final - Classificados Pelc Povos de Comunidades Tradicionais - Bloco Único para Formalização
Resultado final - Classificados Vida Saudável
1º Bloco de Formalização Pelc Núcleos Urbanos
1º Bloco de Formalização Vida Saudável
Confira o Resultado Provisório e Lista Provisória de Classificação do Primeiro Bloco de Formalização:
Edital de Chamada Pública nº 001/2013 - Lista Provisória de Classificação
Resultado provisório do edital do Programa Esporte e Lazer da Cidade
Edital de Chamada Pública nº 002/2013 - Lista Provisória de Classificação
Resultado provisório do edital do Programa Vida Saudável
O Ministério do Esporte – ME, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – SNELIS, estará selecionando projetos, no âmbito de Editais, visando à implantação e o desenvolvimento de núcleos de esporte recreativo e de lazer do PELC – Programa Esporte e Lazer da Cidade e do Programa Vida Saudável nos municípios brasileiros.
Devido ao aumento da demanda de entidades pleiteantes, percebido nos últimos dias, bem como a adequada instrução das propostas a serem cadastradas, visando, dessa maneira, garantir a maior participação de entidades proponentes no referido processo de classificação, prorroga-se o prazo de inscrições de propostas da presente chamada pública por mais 14 (quatorze) dias corridos.
Abaixo, o cronograma dos Editais PELC e Vida Saudável:
| Etapas | Prazos |
|---|---|
| Primeira Fase | |
| Publicação do Edital | 07/10/2013 |
| Data limite para inclusão e envio de Proposta no Portal de Convênios – SICONV | 22/11/2013 |
| Segunda Fase | |
| Divulgação do Resultado Provisório e Lista Provisória de Classificação do Primeiro Bloco de Formalização | 30/01/2014 |
| Prazo para Interposição de Recursos | 31/01/2014 a 10/02/2014 |
| Prazo para Análise dos Recursos Interpostos | 11 a 14/02/2014 |
| Publicação do Resultado Final dos Editais de Chamada Pública nº 001/2013 e nº 002/2013, e Homologação e Publicação da Ata de Banco de Projeto | 17/02/2014 |
| Prazo para o Cadastramento Preliminar de Formalização (Primeiro Bloco de Formalização) | 18/02/2014 a 04/04/2014 |
| Chamamento das Propostas do Banco de Propostas | 07/04/2014 |
| Prazo para o Cadastramento Preliminar de Formalização das propostas do Banco de Propostas (Segundo Bloco de Formalização) | 08/04/2014 a 23/05/2014 |
| Período de complementação das propostas classificadas e que atenderam ao cadastramento preliminar de formalização e efetiva celebração de convênio* | A partir de 26/05/2014 |
* Nesse período, serão observadas as regras e vedações referentes ao período eleitoral, conforme legislação pertinente.
Procedimentos de Cadastro e Envio das Propostas
- Cadastro da Proposta no Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV:
- As propostas para implantação do PELC deverão ser obrigatoriamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), na modalidade convênio, obedecendo aos seguintes programas:
* (1) nº 5100020130029: Implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade – Núcleos Urbanos – Edital; ou (2) nº 5100020130030: Implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Núcleos Para os Povos e Comunidades Tradicionais – Edital 2013;
* Programa nº 5100020130028, Implantação do Programa Vida Saudável – Edital 2013.
Deverão seguir as seguintes orientações:
a) - credenciamento da entidade no SICONV, caso não esteja credenciada, conforme previsto no art. 17, da Portaria Interministerial Nº 507/2011;
b) - cadastramento ou atualização do cadastro junto à unidade cadastradora; previsto no art. 21, da Portaria Interministerial Nº 507/2011;
c) - preenchimento da Proposta - Aba “Dados”;
d) - inclusão da Declaração de Capacidade Técnica e Operacional e seu respectivo Histórico – Aba “Dados”;
e) - inclusão da Declaração de Contrapartida; e
f) - inclusão do Planejamento Pedagógico (PP) - Aba “Anexos”, em atendimento às Diretrizes do Programa disponibilizadas no Programa cadastrado no SICONV.
Cabe ressaltar que somente serão analisadas as propostas que forem cadastradas no Programa/SICONV especificado; enquadrarem-se na condição/status de “Proposta/Plano de Trabalho enviado em Análise”; forem cadastradas dentro do prazo estabelecido no item 7.1.
Avaliação de Mérito
Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social designará a comissão composta de técnicos desta Secretaria e colaboradores para avaliação e seleção de Propostas da Chamada Pública, o Planejamento Pedagógico que procederão com a análise documental e de mérito.
São considerados documentos norteadores, as Diretrizes 2013 dos respectivos programas: PELC e Vida Saudável, que devem ser utilizados como referência, para o preenchimento do instrumento denominado Planejamento Pedagógico 2013 – disponível no site do ME: www.esporte.gov.br/index.php/institucional/esporte-educacao-lazer-e-inclusao-social/esporte-e-lazer-da-cidade/programa-esporte-e-lazer-da-cidade-pelc.
Com o intuito de auxiliar no planejamento das ações, a SNELIS produziu e também disponibiliza aos Gestores, um Vídeo Passo a Passo para o Planejamento Pedagógico.
Em caso de dúvidas, encaminhe via e-mail para: Coordenação Geral de Lazer e Inclusão Social (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) ou Coordenação Geral de Formalização (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
Participe e faça com que o “Esporte e o Lazer tomem conta da sua Cidade e a sua Cidade tome conta do Esporte e do Lazer – PELC”, pois é “Momento de Viver Diferente – Vida Saudável”.
Editais
- Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC - arquivo PDF - 821Kb
- Vida Saudável - VS - arquivo PDF - 128Kb
Como Participar
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- Última atualização em Quarta, 23 Agosto 2017 17:15
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Governos dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal, Universidades Federais, Estaduais e Institutos Públicos de Ensino Superior podem encaminhar proposta na ocasião da publicação do edital de chamamento público ou por meio da indicação de emenda parlamentar.
As parcerias possuem período de vigência conforme estabelecido em cada uma das diretrizes válidas no ato da formalização. Há um período definido para estruturação, implantação, desenvolvimento e avaliação dos Programas.
No valor-núcleo dos Programas PELC e Vida Saudável são previstos recursos para:
• contratação de coordenadores e agentes sociais, que atuem nas atividades sistemáticas e eventos;
• aquisição de material esportivo e permanente;
• formação continuada dos agentes;
• itens para eventos.
