A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Chamada Pública - Rede CEDES
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- Última atualização em Segunda, 05 Outubro 2015 10:53
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Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis)
Chamada Pública: Apresentação de proposta de estruturação e funcionamento dos Centros de Desenvolvimento de Pesquisas em Políticas de Esporte e Lazer, da Rede Cedes.
Objeto:
O presente chamamento público tem por objetivo selecionar projetos que receberão recursos do Orçamento Geral da União, com vistas à estruturação e ao funcionamento de até 27 “Centros de Desenvolvimento de Pesquisas em Políticas de Esporte e Lazer da Rede CEDES”, sendo um (01) para cada unidade da federação (26 estados e o Distrito Federal).
Os “Centros de Desenvolvimento de Pesquisas em Políticas de Esporte e Lazer da Rede CEDES”são polos aglutinadores de Grupos de Pesquisa vinculados à Rede CEDES, pertencentes a Instituições de Ensino Superior da unidade da federação (Estados e Distrito Federal), tendo em vista o desenvolvimento de ações acadêmico-científicas articuladas em níveis local, estadual e regional, com o objetivo de produzir e socializar conhecimentos que contribuam com a qualificação das políticas públicas, programas e projetos esportivos–educacionais e de lazer de inclusão social, em execução ou a serem desenvolvidos no País.
Definições:
O Programa Rede CEDES, executado pela SNELIS/ME em parceria com um conjunto de Instituições de Ensino Superior, fomenta pesquisas fundamentadas nas Humanidades, visando à qualificação das políticas públicas de esporte e lazer.
Quem participa:
Instituições de Ensino Superior públicas que possuam Grupos de Pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa (DGP) do CNPq.
Inscrições:
Abertura: 20.07.2015 Encerramento: 29.08.2015
Veja cronograma abaixo:
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ETAPAS |
PRAZOS |
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Primeira Fase |
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Publicação do Edital |
20/07/2015 |
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Período de inscrição das propostas |
20/07/2015 a 29/08/2015 |
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Segunda Fase |
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Análise documental e avaliação de mérito das propostas |
02/09/2015 a 05/09/2015 |
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Homologação e publicação das propostas a serem financiadas |
10/09/2015 |
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Prazo para interposição e julgamento de eventuais recursos |
24/09/2015 |
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Divulgação do resultado final |
26/09/2015 |
Resultado Final - Diário Oficial da União - arquivo PDF - 49Kb
Portaria nº 3, de 1 de outubro de 2015 - arquivo PDF - 502Kb
Orientações para Celebração do Edital da Rede Cedes - arquivo PDF - 890Kb
Resultado Chamada Pública REDE CEDES - arquivo PDF - 50Kb
- Anexo II - arquivo DOC - 77Kb
- Anexo III - arquivo XLS - 39Kb
Portaria n° 3, de 17 de Setembro de 2015 - arquivo PDF - 644Kb
Documentação - arquivo PDF - 36Kb
Ata de Reunião - arquivo PDF - 1000Kb
Plano de Trabalho - Anexos I e II - arquivo XLS - 74Kb
Declaração de Capacidade Técnica - arquivo DOC - 35Kb
Declaração de Custos compatíveis com os preços de mercado - arquivo DOC - 33Kb
Termo de Compromisso - arquivo PDF - 34Kb
Termo de Execução Descentralizada - arquivo DOC - 780Kb
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Edital - arquivo PDF - 125Kb
Extrato de Publicação - arquivo PDF - 56Kb
Retificação do Aviso do Chamamento Público
Lista dos Pesquisadores Doutores da Comissão Nacional de Avaliação - arquivo PDF 205Kb
Rede CEDES
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- Última atualização em Terça, 08 Outubro 2013 11:17
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O CEDES é uma ação programática do Ministério do Esporte, gerenciada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Com estudos balizados por referenciais teóricos originários das ciências humanas e sociais e por meio da interlocução com grupos de pesquisa consolidados e/ou em processo de consolidação - vinculados a instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisa e sociedades científicas -, busca implantar novos grupos de pesquisa e estimular os já existentes a produzir e difundir conhecimentos voltados para a avaliação e o aperfeiçoamento da gestão de políticas públicas de esporte e de lazer.
